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[MODELO] Reclamatória Trabalhista – Assédio Moral, Dano Moral e Material

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO

________________________, brasileiro(a), Estado Civil, Profissão, inscrito no Cadastro de Pessoa Física ( CPF ) sob nº. 111.111.111.88, e no RG nº. _______________, domiciliado e residente à Rua ____________, nº. _________, Bairro _________, na cidade de _______________________, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ nº _____________________ com sede à ___________, nº _______, bairro ________, CEP ______, na cidade de __________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situação de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta bancária, extrato em anexo (§4º do art. 790, CLT).

O reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do referido benefício.

Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação do artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV , determina que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" .

Assim sendo, requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária prevista no Art. 790, §3º da CLT.

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante trabalhou para a reclamada no período de _____ a _____ exercendo a função de _________, percebia como salário a quantia mensal de R$ ____________.

Sua jornada contratual de trabalho se dava das ___ às ___ horas, com intervalo de ____ horas para almoço e refeição, bem como trabalhava dois sábados no mês no período de ___ à ___ horas.

Ocorre que os direitos fundamentais da Reclamante não foram observados pela Reclamada, razão pela qual propõe a presente relação trabalhista.

II – DO DIREITO

1. Do dano moral – Assédio Moral

O Sr. _____é o superior imediato da reclamante e desde o início do labor da Reclamante, ela tem de lidar com o constrangimento, humilhação e difamação que sofre pelo Sr. ____, esses insultos ocorrem diante de toda a empresa, mesmo na presença de outros colegas de trabalho.

O superior imediato da reclamante ainda insiste na perseguição, visto que relata a várias pessoas da empresa que a Reclamante é “oportunista”, “vagabunda”, entre outras palavras de baixo escalão, que a Reclamante fica sabendo através de verdadeiros colegas de trabalho que lhe contam os fatos.

A Reclamante não entende a perseguição que sofre sem justo motivo por parte do Sr. _____, visto que nada fez contra ele durante todo o período de trabalho.

Os períodos vão passando e o ambiente de trabalho fica cada vez mais difícil para a Reclamante, pois ela nitidamente está sendo perseguida em seu ambiente de trabalho pelo Sr. ____.

A Reclamante passa por constrangimento e humilhações na frente de seus colegas de trabalho, e o trabalho se tornou desgastante emocionalmente, pois a Reclamante não possui mais ânimo para trabalhar no local.

A gravidade da situação chegou à um ponto em que a Reclamante entrou em estado depressivo, conforme comprovados nos documentos anexo.

Devido à situação, não restou outra alternativa a Reclamante senão procurar a Delegacia de Polícia, a qual registrou o Boletim de Ocorrência nº ______ (doc. anexo).

Há de se notar, inclusive, que a Reclamante vem passando por momentos altamente depressivos, causados pela opressão de ver-se caluniada, e vilipendiada sua imagem e reputação dentro do local de trabalho, e até mesmo no Shopping.

Importante destacar que a Justiça do Trabalho é competente para solucionar a matéria referente ao dano moral e material decorrentes das relações de trabalho, nos termos do art. 114, VI da CF/88.

Já é pacificado no TST o entendimento que a Justiça do Trabalho é competente para resolver questões pertinentes ao dano moral e material na esfera trabalhista, conforme exposto na súmula 392 do TST.

DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015

O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que:

“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).

Diante dos fatos acima explanados, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na quantia de 1 vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social ( RGPS ), ou valor, a ser arbitrado pelo Juízo, conforme preconiza o disposto no art. 223-G, §1º, I da CLT.

Ante os fatos e direito anteriormente expostos, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 5 vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo Juízo, consoante o disposto no art. 223-G, §1º, inciso I da CLT.

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos abaixo expostos:

a) a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 1 vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo Juízo, conforme o disposto no art. 223-G, §1º, inciso I da CLT, no valor de R$ ________

b) a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência desde já requeridos em 15% do valor da condenação

IV – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

a) Requer a notificação da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão;

b) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;

c) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base no Art. 790, §3º, da CLT por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

d) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Dá-se a causa o valor de R$ __________________.

Termos em que pede deferimento.

________, ___ de Agosto de 20__

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF nº. ______________

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