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[MODELO] Reclamação Trabalhista – Jornada Extraordinária de Telefonista

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE TELEFONISTA POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA (Art. 227 da CLT e En. 178 do TST)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)










REQUERENTE
, (Nacionalidade), (Telefonista), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA




em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. A REQUERENTE foi admitida para a prestação de serviços gerais, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA. Em (xxx) foi demitida, quando, então, recebia o salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. Entretanto, (xxx) dias após sua admissão, a REQUERENTE foi deslocada de suas tarefas e começou a trabalhar como telefonista, operando mesa telefônica com as seguintes características: (xxx) (Descrever os equipamentos utilizados em trabalho).

3. A REQUERIDA não alterou as anotações na CTPS da REQUERENTE, e também, não mudou sua ficha funcional. Conste-se, inclusive, que a REQUERENTE continuou cumprindo a mesma carga horária de 8 horas diárias, perfazendo 44 horas semanais, e para tanto, recebia o mesmo salário fixo que lhe era pago pela função anterior.

4. Agindo assim, a REQUERIDA está em desconformidade com o disposto no art. 227 da CLT, que determina uma jornada de trabalho de 6 horas diárias para telefonistas, somando 36 horas semanais, conforme estabelecido pelo Enunciado 178 TST. Em decorrência, e conforme se pode facilmente verificar, a REQUERENTE realizou (xxx) horas extras.

5. Desta feita, é a REQUERENTE credora das horas excedentes, com o respectivo adicional de 50%, nos termos do § 1º do art. 227 da CLT.

6. Ademais, deve a REQUERIDA fazer constar na CTPS da REQUERENTE a função de telefonista exercida por (xxx) anos.

7. Assim, deve a REQUERIDA pagar as horas extras trabalhadas com respectivo adicional, que totalizam o valor de R$ (xxx), com reflexo nas seguintes parcelas rescisórias:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) férias integrais, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;


Resta, portanto, o saldo a ser pago pela REQUERIDA, num valor de R$ (xxx).



Pelo exposto, REQUER:


I – Seja determinado à REQUERIDA, que faça as devidas anotações na CTPS da REQUERENTE, constando a função de telefonista em todo o período em que efetivamente a exerceu;

II – O pagamento das horas excedentes às 6 horas diárias, somadas do adicional de 50%, num valor de R$ (xxx), com reflexos nas verbas rescisórias e devida correção monetária, o que totaliza o quantum de R$ (xxx);

III – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV – Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.


Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.


Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao valor devido pela REQUERIDA)


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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