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[MODELO] Prorrogação de Horas Extras: Acordo Escrito

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TERMO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

(Horas Extras)

Entre a empresa…………………………………………….., C.G.C/MF nº ………………………..com estabelecimento situado em……………………..à………………………………nº………….., com o ramo de………………….. , neste ato representada pelo Sr……………………………e seu empregado Sr…………………………..abaixo assinado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº……………..série…………..fica acertado este acordo para Prorrogação da Jornada de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas abaixo:

I – A duração do trabalho diário será prorrogada por horas, sendo consideradas extras e pagas com acréscimos abaixo, as horas que ultrapassarem o horário normal de trabalho semanal.

II – A remuneração do trabalho será a seguinte:

Hora Normal R$…….. (………..).

Hora Extra R$…….. (………..).

III – Decorrente desta prorrogação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte:

…………………………………………………..

…………………………………………………..

IV – O Trabalho extraordinário deverá, sempre, ser autorizado expressamente pelo superior hierárquico do empregado.

V – Comprovada a conveniência para isso, fica facultado a qualquer das partes rescindir unilateralmente este acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual ficará cancelada a prorrogação de horário.

O presente acordo assinado em duas vias, vigorará pelo prazo de …………

…………………, ……. de ………………. de ……..

Empregador

Empregado

Testemunha

Testemunha

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