[MODELO] Prorrogação de Horas Extras: Acordo Escrito
TERMO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
(Horas Extras)
Entre a empresa…………………………………………….., C.G.C/MF nº ………………………..com estabelecimento situado em……………………..à………………………………nº………….., com o ramo de………………….. , neste ato representada pelo Sr……………………………e seu empregado Sr…………………………..abaixo assinado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº……………..série…………..fica acertado este acordo para Prorrogação da Jornada de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas abaixo:
I – A duração do trabalho diário será prorrogada por horas, sendo consideradas extras e pagas com acréscimos abaixo, as horas que ultrapassarem o horário normal de trabalho semanal.
II – A remuneração do trabalho será a seguinte:
Hora Normal R$…….. (………..).
Hora Extra R$…….. (………..).
III – Decorrente desta prorrogação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte:
…………………………………………………..
…………………………………………………..
IV – O Trabalho extraordinário deverá, sempre, ser autorizado expressamente pelo superior hierárquico do empregado.
V – Comprovada a conveniência para isso, fica facultado a qualquer das partes rescindir unilateralmente este acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual ficará cancelada a prorrogação de horário.
O presente acordo assinado em duas vias, vigorará pelo prazo de …………
…………………, ……. de ………………. de ……..
Empregador
Empregado
Testemunha
Testemunha
