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[MODELO] Petição de Arresto – Medida Cautelar para Garantia da Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da(da causa em curso)

(mínimo 12 espaços)

______________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos termos dos arts. 813, n.° II, letras a e b, do Código de Processo Civil, requerer, como medida cautelar, ARRESTO contra _______________ (nome, qualificação e residência), para o que expõe e requer o seguinte:

1° – O requerente é credor do requerido pela quantia de R$ _________ (________________) representada por uma nota promissória que se encontra anexa nos autos da execução que move contra o mesmo neste Juízo, o qual está sendo citado por editais, em virtude de não ter sido encontrado.

2° – Acontece que, com o auxílio criminoso de terceiros, o requerido está desviando grande parte de seus bens, sendo certo que, por ocasião da penhora, não serão suficientes para garantia do pagamento da dívida ajuizada.

3° – Esse procedimento do requerido justifica a concessão da medida ora pleiteada, para evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do requerente.

Em face do exposto, autuada e processada esta em apenso aos autos da execução, requer a decretação do arresto nos bens do requerido, para que, sobre os mesmos, possa recair oportunamente a penhora.

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de ____

Assinatura com n.º na OAB.____________________________________

OBS.: – Esta petição será dirigida ao Juiz da causa em curso, sendo processada em apenso à mesma.

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