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[MODELO] Pedido de visitação – menor em condições precárias

Ofício DP/021/00 Mangaratiba, 03 de fevereiro de 2000.

A Ilma. Sra. MARIA DE LOURDES DE JESUS

Da Defensoria Pública Geral Geral dos Estado/RJ

Juízo Único de Mangaratiba

Prezada Senhora,

No exercício de minhas atribuições legais, venho informar a Sra. que no dia 03.02.2000 fui procurada pelo Sr. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA que informou que tem direito à visitação do menor TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, tal como determinado na r. sentença judicial prolatada no Juízo de São José dos Campos/SP.

Outrossim, alegou que o menor está vivendo em condições precárias, desejando trazê-lo ao Município de Mangaratiba – RJ.

O Sr. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, afirma ser juridicamente necessitado, para fins do disposto na Lei 1060/50, fazendo jus à Gratuidade de Justiça.

Certo do atendimento que ora se faz necessário, aproveito a oportunidade para apresentar a V. Sra. os protestos de estima e consideração.

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