[MODELO] Pedido de Usucapião – Justo Título e Requisitos Atendidos

Usucapientes adquiriram a posse de imóvel com justo título. Não houve oposição à posse. Presença dos requisitos legais para o deferimento do pedido.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….

…………………………………………………. (qualificação), portador do RG …., inscrito no CPF sob nº …., e sua mulher ……….. (qualificação), residentes e domiciliados na Rua …. nº …., em …., vêem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por sua procuradora infra firmada, requerer:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

nos termos dos arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 8.951/94, pelos fatos e fundamentos ora aduzidos:

Que os Requerentes adquiriram através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários de …., o imóvel com as características e confrontações:

"Terreno urbano, pertencente a …., situado na cidade de …., de frente para a Rua sem denominação, a …. metros da esquina com a Rua …., lado ímpar, com a área de …. m², fazendo parte de …. metros para a Rua sem denominação, divisa pelo lado direito com …. metros com terras de …., divisa pelo lado esquerdo …. metros e faz fundos de …. metros com terras de herdeiros de ….".

Que os cedentes ao transferirem o imóvel mesmo há mais de vinte anos, de forma mansa, pacífica, e ininterrupta, sendo os requerentes o vêem mantendo até os dias atuais.

Que o imóvel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito sob nº …., fls. …., do Livro …., do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de …., em nome de ………….. c/c …. conforme a certidão atualizada do Registro de Imóveis anexa.

Que o imóvel objeto do presente pedido, encontra-se totalmente cercado e demarcado, usado pelos Requerentes com "animus domini", sendo que nunca houve oposição de terceiros.

DO DIREITO

É princípio corrente no Direito Civil Pátrio que:

Art. 550. "Aquele que, por mais de vinte anos, sem interrupção possuir como seu imóvel, adquirir-lhe-a o domínio, independentemente de título ou de boa fé que em tais casos se presume, podendo requerer ao juízo, que assim declare por sentença, a qual lhe servira de título para transcrição no registro de imóveis".

Art. 552. "O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos antigos antecedentes, acrescentar a sua posse a do seu antecessor (art. 496), contando que ambas sejam contínuas e pacíficas".

DIANTE EXPOSTO, requer à Vossa Excelência:

a) A procedência do pedido para que seja julgada procedente a presente ação, com a expedição do conseqüente mandado para Registro da Sentença no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos dos art. 945 do C.P.C.;

b) a citação dos herdeiros de HERDEIROS DE …., e do confrontante …. e seus cônjuges se casado for, para contestarem, querendo, dentro do prazo legal.

c) A intimação por via postal das Fazendas Públicas, da união, do Estado e do Município, para que se manifestem, nos termos do art. 943 do CPC.

d) A expedição de edital de Citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a citação de …. e seu marido …., em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo para querendo, contestar a presente ação no prazo legal;

e) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar todos os termos da presente ação;

Requer ainda, todos os meios de prova em direito admitidas, documental, pericial e demais provas que se fizerem necessárias para o bom andamento do presente feito.

Dá-se a presente causa o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

……………..

Advogado OAB/…