[MODELO] PEDIDO DE TUTELA DE MENOR COM GUARDA DOS AVÓS MATERNO

TUTELA DE MENOR, O menor é filho de pai desconhecido e de mãe falecida. Está sob a guarda de seus avós maternos, que agora requerem a tutela.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE…

………………………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., e sua esposa ……………….. (qualificação), através de seu procurador e advogado adiante assinado, vinculado ao Escritório …., sito na Rua …. nº …., vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 406, I e 409, I, do Código Civil, requerer:

TUTELA DE MENOR,

pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir:

I – Os requerentes são avós maternos do menor …., nascido no dia …/…/…, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ….), agora com …. anos de idade.

II – O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de …., falecida na data de …/…/…, conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ….).

III – Em conseqüência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ….).

IV – Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a V. Exa.:

a) Deferir tutela do menor;

b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art. 82, inc. I do Código de Processo Civil;

c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc. ….);

d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).

…., …. de …. de ….

……………….

Advogado OAB/…