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[MODELO] Pedido de Livramento Condicional – Redução de Pena e Cumprimento Superior a 1/3

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

RG 11447065-1

CES 2002/0700075-4

ROBSON SOUZA FEQUES, já qualificado nos autos da Execução em epígrafe, vem, pelo advogado teresina-PI abaixo assinada, expor e requerer o que segue:

Conforme se verifica do documento em anexo, foi dado provimento a Recurso Defensivo, tendo sido reduzida a pena imposta para 04 (quatro) anos, 1 (um) mês e 06 (seis dias).

O apenado já se encontra preso há aproximadamente 01 ano e 06 meses. Já cumpriu, portanto, lapso superior a 1/3 da pena imposta (1ano, 04 meses e 06 dias), fazendo jus ao livramento condicional.

Assim, requer a Defesa:

  1. sejam, desde já, requisitados os documentos constantes da Portaria 07/0006, para fim de livramento condicional;
  2. a retificação do cálculo de pena comprovando nova pena:
  3. e a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça, para que Confirme o resultado do recurso.

E. Deferimento.

Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2003.

Mariana Lins e Silva Ney Fátima Rodrigues

advogado teresina-PI Estagiária DPGE/RJ

Matr. 852.715-2 Matr. 22556/02 OAB/RJ 118023-E

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