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[MODELO] “Pedido de liquidação de sentença para apuração de juros compostos e repetição em dobro”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº: 2012.001.058917-0

SÕNIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO CONTRATUAL, que move em face da FININVEST S/A – ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, vem, através do Defensor Público infra-assinado, propor a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, na forma que segue:

Consoante o v. acórdão de fls. 193/196, foi determinada a revisão do débito da parte autora, nos seguintes termos: “(…) o voto é DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar a ação procedente, determinando que, em liquidação do julgado, seja recalculado o débito do autor, com base em juros de 12% ao ano, além da exclusão da capitalização dos mesmos juros e

anatocismo, devolvendo-se ao autor o que tivesse pago a maior, igualmente corrigido, devendo a Vencida, ainda, responder pelas custas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor da causa, esta corrigida desde a citação”.

Entendimento este confirmado com o desprovimento dos Embargos Infringentes de fls. 231/234.

Desta forma, impõe-se a presente liquidação para apurar: a) o montante cobrado pela requerida a título de juros composto (anatocismo) e; b) e repetição em dobro desse valor.

Face ao exposto, requer-se:

a) a citação da Ré, na pessoa de seu advogado e por meio e publicação na imprensa oficial , para, querendo manifestar-se sobre a presente liquidação;

b) seja determinado à Ré que apresente planilha detalhada de todos os lançamentos efetuados no cartão de crédito da parte Autora, na forma do art. 604, § 1º e art. 6º, VIII do CDC;

c) seja designado perito contábil para elaborar laudo, consoante quesitos que seguem em anexo.

d) por fim, seja prolatada sentença fixando o quantum debeatur;

e) seja julgada procedente tal liquidação.

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.

André Luís Machado de Castro Laura Cruz Higgins

Defensor Público Estagiária da Defensoria Pública

Mat. 835.246-0 Mat. 23.532/03

QUESITOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Queria o Sr. Perito Judicial :

a) elaborar planilha da evolução da dívida da parte autora, aplicando a taxa de juros moratórios simples, excluídos o anatocismo;

b) esclarecer qual o valor total cobrado pela Empresa Ré a título de anatocismo?

c) comparando os dois valores (dívida apurada pelo I. Perito do Juízo e divida apontada pela Ré), esclarecer qual o montante da diferença e qual o valor da repetição em dobro dessa cobrança abusiva?

d) atualizar o valor devido à parte autora (repetição em dobro), com os devidos acréscimos legais.

e) oferecer quaisquer outros esclarecimentos pertinentes à apuração do quantum debeatur, na forma do v. Acórdão.

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