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[MODELO] Pedido de Liberação para Tratamento Médico: Defesa Prévia e Solicitação de Oitiva de Testemunhas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niquelândia, Estado de Goiás. 

 Ação Penal n° 200.100.661.747

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da Ação Penal promovida pelo Ministério Público, neste Respeitável Juízo, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, que esta subscreve, em DEFESA PRÉVIA, para dizer que, data venia não concorda com os termos da denúncia, porém, apresentará maiores detalhes de sua contrariedade, posteriormente e, neste ato requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas:

1º) Senhor Luiz de Tal, conhecido como “Luiz leiteiro”, residente e domiciliado na Fazenda situada na saída para Uruaçu, após o Motel Happy Hour, neste Município.

2º) Senhor Hosana Lopes, residente e domiciliado na Rua Goiás esquina com a Rua Romão Rocha, n° 13, Centro, Niquelândia, Goiás.

Como já é do conhecimento de Vossa Excelência, o denunciado, Sr. Osvaldo Chaves Monteiro tem problemas de saúde, e atualmente, está sofrendo com grave problema na coluna: hérnia de disco, o que vem ocasionando grande desconforto e fortes dores. Desta feita, o referido réu, necessita URGENTEMENTE de tratamento médico e fisioterápico para recuperar sua saúde e não gerar conseqüências mais graves, como a impossibilidade para o labor quando egresso à sociedade.

Corroborando com os fatos, segue dispositivo da Lei 7.210/84 , em seu artigo 14, que trata da Assistência à Saúde:

Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

        § 1º (Vetado).

        § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

Assim, aproveito a oportunidade para requer de Vossa Excelência que o denunciado, Sr. Osvaldo Chaves Monteiro seja liberado para tratamento médico e fisioterápico da hérnia de disco, e se Vossa Excelência entender não ser caso de liberação que, seja o indigitado submetido a tratamento de saúde imediatamente.

Termos em que pede deferimento.

Niquelândia, 25 de abril de 2006.

NILSON RIBEIRO SPÍNDOLA

OAB/GO 18.822

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