logo easyjur azul

Blog

[MODELO] Pedido de instituição de usufruto para garantia de pensão alimentícia

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF


       
       

AUTOS Nº 000000
       
       
       
       
NOME DO CLIENTE, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que moveu em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 21, §1º, da Lei 6.515/77l, expor e requerer o que se segue:
       
       
       

Consoante sentença de fls. 00, o Requerido foi condenado ao pagamento de R$ 0000 (REAIS), a título de pensão alimentícia, em favor da Requerente.
       
       
       

No entanto, o Requerido, por diversas vezes, deixou de efetuar o pagamento da referida prestação, ocasionando uma completa instabilidade nos orçamentos alimentares da Requerente. Com efeito, somente efetuo os devidos pagamentos após a instauração das competentes Ações de Execução, haja vista a possibilidade de decretação de prisão (DOCS. 00/00).
       
       
       

Conforme os demais documentos em anexo (DOCS. 00/00), verifica-se que o Requerido possui diversos imóveis comerciais e residenciais nesta Comarca, todos devidamente locados.
       
       
       

Atualmente, o imóvel situado à Rua TAL, nº 000, Bairro TAL, nesta Comarca, encontra-se locado à Empresa TAL, pela importância de R$ 0000 (REAIS). Desta forma, encontrando-se o referido imóvel livre de quaisquer ônus, nada obsta que lhe seja instituído a garantia prevista no artigo 21, §1º, da Lei 6.515/77, facilitando o pagamento do encargo alimentar.
       
       
       

Pelo exposto, REQUER:
       
       
       

Após ouvido o Requerido, seja determinada a instituição do usufruto sobre o imóvel supra descrito, em nome da Requerente, nos termos do artigo 21, §1º, da Lei 6.515/77.
       
       
       

Seja expedido o competente mandado ao Cartório do 00º Ofício de Registro de Imóveis para que promova a devida instituição em nome da Requerente.
       
       
       

Por fim, seja oficiada a Empresa TAL, locatária do referido imóvel, para que efetue o pagamento do aluguel à Requerente, através de depósito bancário a ser efetuado no Banco TAL, agência 00000, Conta 00000.
       
       
Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Categorias
Materiais Gratuitos