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[MODELO] Pedido de homologação, registro de cálculo de pena e requerimento de instrução para livramento condicional e comutação de pena

CES nº: 0006/05427-5

RG nº: 800018073-1

APENADO: LUIZ CARLOS MARTINS CAMELO

MM .DR. JUIZ,

Em vista do teor do v. acórdão de fls. 231/237, vem requerer a defesa a homologação e o registro do novo cálculo de pena de fls. 23000/240, já devidamente aprovado pelo Parquet (v. fls. 241).

Outrossim, vem requerer a V. Exa. a instrução, com urgência, para fins de LIVRAMENTO CONDICIONAL e da COMUTAÇÃO DE PENA prevista no Decreto nº 4.00004/03 (v. fls. 23000/240), bem como a apreciação e o deferimento do pleito de VPL de fls. 224/22000, que já mereceu o parecer favorável da CTC.

E. Deferimento.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2012.

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