[MODELO] Pedido de Homologação de Acordo em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL (Art. 449 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








AUTOR e RÉU, já qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS DE DANOS, vem à presença de V. Exa. expor os termos do acordo que transacionaram:


1. O AUTOR compromete-se em pagar ao RÉU a quantia de R$ (xxx)(Valor expresso), dando quitação total ao título de crédito levado à protesto;

2. Fica o AUTOR responsável pelas custas processuais remanescentes, sendo que a cada parte cabe o pagamento dos honorários advocatícios de seu representante legal.


Pelo exposto, REQUER:

I – A homologação deste acordo, conforme artigo 449 do Código de Processo Civil e seja julgada extinta a presente Ação nos termos do artigo 269, III do CPC.

II – A determinação para que seja expedido ofício ao Cartório do (xxx) Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de (xxx), informando o pagamento das cambiais, a fim de que seja sustado o título de credito protestado.

III – O arquivamento e baixa do feito, após quitadas as custas finais.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).