[MODELO] Pedido de Habilitação Para Atuar como Assistente de Acusação

Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação

EXM. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ……… .

Cartório da Terceira Vara Criminal

Protocolo …….

Réu: …………..

…………….. , (Nacionalidade), (Est.civil), (Profissão), filho de Previsto …… e …….., natural de ………, nascido aos dd/mm/aa, RG ……. , CPF …….., residente na rua ……, n., Bairro, Cidade. Via de seu advogado e patrono adiante assinado (m.j.), nos autos da ação penal que a Justiça Pública move em desfavor de ……., vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 268 e seguintes c/c com art. 31, do Código de Processo Penal, REQUERER sua admissão como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, e que se dê vistas dos autos por três dias.

Pede deferimento.

Local, dd/mm/aa

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OAB