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[MODELO] Pedido de Gratuidade de Justiça e Observação de Prerrogativas Funcionais

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ

Processo nº:

, brasileira, casada, costureira, portadora da carteira de identidade nº 03028772-0 expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 308868997/53, residente e domiciliada na rua Antônio Basilio 303/108 Tijuca, Rio de Janeiro, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNICA VAZIA em epígrafe, que lhe é movida por REIS, vem, por meio da advogado teresina-PI titular do órgão de atuação perante a 18.ª Vara Cível da Comarca da Capital, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue:

  1. Inicialmente, afirma sua condição de juridicamente necessitada, nos termos da Lei nº 1.060/50, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e familiar, fazendo jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e indicando a XXXXXXXXXXXXXX titular neste MM. Juízo para patrocinar seus interesses;
  2. Ademais, comunica, tendo em vista a prerrogativa funcional da Defensoria Pública, a necessidade de observação do artigo 5º da Lei 1.060/50, acerca da CONTAGEM EM DOBRO DE TODOS OS PRAZOS e INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO.

3 Juntada da declaração de Imposto de Renda 2016.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro,

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