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[MODELO] Pedido de Gratuidade de Justiça – Ação de Declaração Negativa de Débito – Devolução de Valor Pago a Advogado

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº:

, nos autos da Ação de Declaração Negativa de Débito pela Inexigibilidade de Título, que move em face da Ponto Frio, vem, pela Defensoria Pública, requerer o DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com o efeito de isentá-la do pagamento das custas em que foi condenada por força da r. sentença de fls. 16, consoante os fatos abaixo descritos:

O demandante contratou o advogado Ary Sérgio Dib Dias Filho (OAB n°. 82.116/RJ) com a intenção de retirar a inscrição de seu nome do cadastro de devedores. Para tanto, efetuou pagamento pelo serviço no valor de R$150,XX (cento e cinquenta reais).

Em novo encontro com o patrono, o causídico cobrou mais uma quantia para dar continuação a causa. Nesse momento, a demandante percebeu que não teria condições de arcar com os gastos do serviço advocatício, de modo que foi acertada a devolução do seu dinheiro e, por outro lado, a desistência da propositura de ação judicial. Sendo assim, o advogado devolveu a quantia que havia recebido sem dar maiores explicações.

Assim, o autor sequer teve conhecimento de que o processo já havia sido iniciado. Foi uma surpresa a cobrança das custas.

Ocorre que o autor nunca gozou de situação financeira que lhe permitisse pagar honorários de advogado ou custas judiciais. Desde sempre, o autor é isento no Imposto de Renda e, atualmente, está desempregado.

. Desta forma, requer-se a concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei n°. 1.060/50, para , na forma do art. 3°, isentar a autora do pagamento de custa e honorários de advogado.

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro,.

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