ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO …… CARTÓRIO DA …. VARA CRIMINAL
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, eletricista, portador da cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à Rua dos Gamões, n° 25, Bairro Levi, Peçanha, MG, vem, por seu Advogado, com fulcro no art. 63000 e ss. Do Código de Processo Penal, requerer a expedição de
CARTA TESTEMUNHÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal , como tendo infringido o art. 155 do Código Penal e que indeferiu o pedido de ………, e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ….. do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de……. (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).
Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. …… do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.
– certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
– certidão de tempestividade da interposição do recurso;
– certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
– …….. (outras peças se necessário).
Nestes termos,
Pede deferimento.
……………, ….. de ………….. de …………….
(local e data)
………………….
Advogado (nome)
OAB………….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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