logo easyjur azul

Blog

[MODELO] Pedido de esclarecimentos sobre a planilha de execução e anexação de boletas

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

5º CONTADOR JUDICIAL

44ª Vara Cível

Proc:

R: Condomínio Vargem Alegre

Embargos a Execução

MM. Dr. Juiz,

Em atendimento ao R.D. de fls. 202 vem esta Contadoria informar a V. Exª o que abaixo se segue:

  1. às fls. 222/223 a D.Sentença reconheceu do débito condominial do período de 01/93 até 15/11/99 no importe de R$ 71.119,99.
  2. O V. Acórdão de fls. 279/282 reconheceu como marco final da cobrança, o trânsito em julgado da sentença, que em vista dos Recursos interpostos e do R.D. de fls. 342 ocorreu em julho/2012.
  3. Às fls. 367 é apresentado o demonstrativo do valor da execução (R$ 126.675,45 para setembro/2012) incluindo cotas até 15/08/2012.
  4. Contra a execução interpôs o réu, os presentes embargos.

Em vista da petição do EMBARGANTE de fls. 196, onde o mesmo se insurge contra a forma de correção utilizada na planilha da execução, bem como pela falta de comprovação dos valores cobrados pelo período posterior a 15/11/99, o R.D. de fls. 197 determinou a remessa dos autos a esta Contadoria.

Assim, por cautela e para que se possa averiguar com precisão o real valor da Execução nos termos dos julgados da Ação de Cobrança em apenso, solicita que sejam anexados aos autos as boletas referente ao período de 01/93 até 07/2012, uma vez que a planilha que instruiu a execução (fls. 35/42) não é clara, apresentando incorreções quando:

  • aponta na coluna de correção ( no período de 02/93 até 12/93) valores negativos ,
  • os valores originários constantes de 15/01/94 até 15/06/94 não estão compatíveis com a moeda vigente à época, que era CRUZEIRO REAL.

A apresentação das boletas possibilitará, inclusive , uma aferição dos valores que estão sendo cobrados, no período posterior ao delimitado na D.Sentença (após 15/11/99).

Quanto aos valores mensais devidos, fruto das despesas do Condomínio rateadas entre as unidades, a aferição foge a esfera desta Contadoria, vez que , somente um Perito expert , poderia ter acesso aos Orçamentos, que comportam despesas e receitas, para poder averiguar a cota que cabe a cada condômino.

Face ao exposto V. Exª determinará o que for de Direito.

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Categorias
Materiais Gratuitos