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[MODELO] “Pedido de esclarecimento sobre valor do débito em ação monitória – análise do laudo pericial”

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Processo n°:

, já qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move o BANCO ITAÚ S.A. vem por meio da Defensoria Pública, em resposta ao despacho de fls. 135, requerer e expor o que se segue:

Da leitura do laudo pericial, no item 5.1, podemos extrair que, a perícia ao analisar a os extratos de conta corrente acostados às fls. 09/98 constatou que o débito atualizado da parte ré está no montante de R$ 3.701,87 (três mil setecentos e um reais e oitenta e sete centavos).

No item 5.2, que trata do anatocismo, o Sr. ao analisar os documentos já mencionados, detectou a capitalização de juros no valor de R$ 1.218,89 (mil duzentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) referente aos meses de outubro de 2016 a janeiro de 2XX2.

Como é sabido, o valor detectado como capitalização de juros é cobrança indevida não podendo fazer parte integrante do valor do débito a ser pago. Entretanto, o laudo pericial, não deixa claro se o valor calculado no item 5.1 está ou não com o valor da capitalização de juros descontado de seu montante.

Diante disso, requer que o Sr. perito informe se o valor do débito da parte ré é no total de R$ 3.701,87 (três mil setecentos e um reais e oitenta e sete centavos), já descontados o valor detectado como capitalização de juros ou se o valor do débito é de R$ 2.882,98 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) – isto é R$ 3.701,87 – R$ 1.218,89 (o valor do débito menos o valor detectado como capitalização de juros).

Nestes termos.

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