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[MODELO] Pedido de Desaforamento – Influência política e risco de parcialidade

PEDIDO DE DESAFORAMENTO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ………………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado em………, à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 424 do Código de Processo Penal, ingressar com o presente pedido de DESAFORAMENTO em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante fora denunciado, processado e condenado junto ao Juízo de Direito da Comarca de ………., como incurso nas sanções do art. 121 do Código Penal, porque teria em data de …….. ocasionado a morte da vítima……….., conforme se verifica de cópia dos autos (doc. anexo).

2. Proferida sentença de pronúncia, ocorreu o seu respectivo trânsito em julgado, estando o mencionado processo em vias de ser incluído na próxima sessão do Tribunal do Júri da mencionada cidade.

3. O suplicante reside na cidade de…….., local dos fatos, desde…….. A vítima, por sua vez, é natural da mencionada cidade, onde reside toda sua família, sendo que seu irmão é inclusive o atual Prefeito Municipal, pessoa de grande relacionamento social e influência política. Ademais, o suplicante também pertence a partido político diverso daquele defendido pela família da vítima, vislumbrando-se assim, venia permissa, sérias razões para se prever que haverá séria influência dos familiares da vítima no que se refere ao julgamento do acusado, ora suplicante.

4. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, já teve a oportunidade de decidir que:

“Autoriza a concessão do desaforamento o ambiente de paixão provocado pelas rixas políticas entre as famílias do réu e da vítima, pertencentes a diferentes agremiações partidárias”. (JM 15/122).

“A existência de manifesto interesse político-partidário influindo no processo justifica dúvida sobre a imparcialidade do Júri e autoriza o deslocamento do julgamento para comarca diversa da do foro do delito”. (JM 22/122).

4. A vista do exposto, denota-se a prudência no sentido de que seja o mencionado processo julgado em outra localidade, sob pena de permitir-se uma decisão imparcial, que comprometeria as diretrizes legais e o senso de estrita Justiça, pois que tem o suplicante direito de ser julgado de forma imparcial, pelo que fica requerido o desaforamento para a comarca de…………, tida como mais próxima, processando-se o presente pedido, com a solicitação de informações ao MM. Juiz de Direito da Comarca de……………., o que se pede como medida de direito e de estrita Justiça.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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