EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.
Processo nº (…)
(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente pedido de cumprimento de sentença (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula (…).
Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao (…) Oficial de Registro de Imóveis da (…) determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula (…).
Termos em que, Pede deferimento.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
Ação não permitida
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