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[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Venda Ascendente/Descendente

Esfera Processual Civil

Pedido de Alvará Judicial para Venda de Imóvel de AscenVente para Descendente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …… Vara Civil da Comarca de …….

(deixar espaço de 10 cm, aproximadamente)

Fulano de Tal e Sicrano de Tal, brasileiros, menores impúberes, respectivamente com 5 (cinco) e 3 (três) anos, devidamente representados por sua mãe e tutora nata, D. Sicrana de Tal, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua …….., n. ……., na cidade de ….., por seu advogado ao final assinado (Procuração, Anexo I), com escritório à Rua …….., n. ……, onde receberá intimações, desejando obter a concessão de um ALVARÁ para anuir em venda de imóvel de ascendente a descendente, vêm expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

1. Os Requerentes são filhos legítimos do falecido Sr. Fulano de Tal, que por sua vez era filho de Sicrano de Tal e Beltrana de Tal, conforme fazem prova os documentos anexos (Certidão, Anexos II, III e IV).

2. Estes últimos, avós paternos dos requerentes, estão para vender aos genros Fulano e Sicrano um imóvel denominado "Sítio São João", que assim se descreve: conforme o especificado nas alíneas c e d da escritura pública lavrada no …..Tabelionato …., em ….., às fls. ….., do Livro ……., perfazendo um total de …… alqueires, mas hoje sem a benfeitoria do cafezal que ali existia.

3. Aqueles adquirentes estão na condição de descendentes dos ascendentes, Sicrano de Tal e Beltrana de Tal, por afinidade decorrente do casamento com as filhas deste casal.

4. Prescreve o disposto no art. 40002, caput, do CC/2002 que a venda de ascendente a descendente só é válida com a anuência dos demais descendentes.

5. No caso em tela os demais ascendentes irão anuir na escritura pública de venda e compra a ser lavrada de acordo com o item 2 acima, conforme faz prova a declaração assinada pelos outros descendentes (Anexo V).

6. Ocorre que os ora Requerentes, na qualidade de descendentes – netos do casal alienante (e com direito de representação de seu falecido pai, que seria o descendente imediato do casal alienante e que também deveria anuir naquela escritura), desejam anuir nessa venda e compra, mesmo porque não têm qualquer interesse contrário a ela, faltando-lhes, no entanto, a necessária capacidade legal para manifestação dessa vontade.

7. Assim, é a presente para requerer a V. Exa. a expedição do competen-

te Alvará autorizando os ora Requerentes, devidamente representados por sua mãe e tutora nata, a anuir naquela escritura, praticando os atos necessários.

8. Nestes termos, dando ao pedido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para efeitos fiscais, juntando os inclusos documentos, ouvido o Dr. Curador-Geral da Comarca,

P. Deferimento.

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. ……..

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