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[MODELO] Pedido de abertura de inventário e partilha após falecimento do cônjuge varão. Existência do cônjuge meeiro e herdeiros necessários.

INVENTÁRIO Falecimento do cônjuge varão. Abertura de inventário e partilha. Herdeiros necessários que são os descendentes. Existência do cônjuge meeiro.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………….., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada nesta …., na Rua …. nº …., no bairro …. e …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

1 – DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de …., às …. horas e …. minutos, faleceu nesta …., no Hospital …., em …., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. …., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados.

2 – DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc. …. em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

3 – DOS HERDEIROS

A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: …., já qualificada, …. já qualificado; …. (qualificação), residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

4 – DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

DO PEDIDO

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira …., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.

c) A citação do viúvo meeiro …., e a herdeira …., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Estima-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/….

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