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[MODELO] “Ofício solicitando certidão de nada consta em nome de Jorge Roberto Silva Vasques”

Ofício n° / Rio,

Do: xxxxxxx Público Titular da 19 ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro

Para: Cartório do Ofício

Prezado (a) Senhor (a):

O xxxxxxx Público abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição da República do Brasil (art.5, incisos LXXIV e LXXVI); na Lei Complementar Federal nº 80 de 13 de janeiro de 2016 ( art. 128, inciso X); na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 178, inciso IV, alínea “a”), na Lei Federal nº 1060/50 (art. 3); na Lei Complementar Estadual nº 06/77 (art.87, inciso III); na Lei Estadual nº 1698 de 10/08/90; e no Aviso nº 22/95, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( ratificado pelo julgamento proferido pelo Egrégio Conselho da Magistratura que, em 06/07/95, negou provimento ao recurso hierárquico interposto no processo nº 297/95) que confirmou a isenção de pagamento de custas e emolumentos nos autos judiciais e extrajudiciais,

SOLICITA

CERTIDÃO DE NADA CONSTA EM NOME DE JORGE ROBERTO SILVA VASQUES, brasileiro, CPF 788.282.957-38, identidade 06885711-3 IFP.

Solicito, outrossim, que o referido documento seja entregue em mãos do portador, que afirma ser juridicamente necessitada, para os fins do disposto na lei nº 1060/50, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça.

Certo do pronto atendimento, e colocando-me a disposição de V. Sa. subscrevo-me, reiterando meus protestos de distinta consideração.

Atenciosamente.

Assistido xxxxxxx Público

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