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[MODELO] Oferta de pagamento em cumprimento de sentença – Novo CPC

PETIÇÃO DO DEVEDOR OFERTANDO O PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Processo nº (…)

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o pagamento decorrente da condenação (CPC, art. 526), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Posta assim a questão, deve a quantia atualizada de R$ (…).

Ex positis, e na forma do art. 526, do Código de Processo Civil, requer o depósito da referida quantia, bem como:

a) a intimação do credor para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias;

b) com ou sem manifestação, requer digne-se Vossa Excelência a declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil;

c) com a extinção, a comunicação ao distribuidor para as referidas baixas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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