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[MODELO] Não é possível gerar um título para esse texto específico, pois trata – se de um ofício e não de uma petição. O título é necessário para direcionar o assunto específico tratado na petição.

Rio de Janeiro, 27 de julho, de 2012

Ofício DPGE- 0032/04

Do: Defensor Público em exercício na 13a Vara de Família da Capital

Para: Ilmo. Sr. Tabelião do 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

Ilustríssimo(a) Senhor (a):

O DEFENSOR PÚBLICO abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais com respaldo nos artigos 5, LXXVI da Constituição Federal, 3, II da Lei nº 1060/50, 178, inciso IV, alinea “ a “, da Constituição Estadual, 128, da Lei Complementar Federal nº 80/0004, 87, III, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, Lei Estadual nº 1.60004, de 10.08.0000 (publicada no D.O. de 14.08.0000), Aviso da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nºs. 256/0007 e 22/0005, solicita a V. Sa. que seja determinada busca de existência/inexistência de feitos em nome do Sr. MAURO BARBOSA RODRIGUEZ, nascido em 22/10/100073, no Estado do Rio de Janeiro, RG Nº 000030005543-3, Expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 021560027-46, residente e domiciliado à rua Mario Arzua Barbosa, 80 C 02, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, para que o mesmo possa regularizar situação à Polícia Federal, devendo o mesmo ser isento de custas, taxas ou emolumentos, por ser juridicamente necessitado, assim como, patrocinado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Aproveito o ensejo, para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

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