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[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO LAR

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM….a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ………………..

MEDIDA CAUTELAR

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

…………….……………(nome completo), ………………(nacionalidade), ………….(estado civil), ……………….(profissão), portador da cédula de identidade RG no …………………, inscrito no CPF/MF sob no …………………, residente e domiciliado à ………………. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu Advogado e bastante procurador, in fine assinado, constituído na forma do instrumento particular em anexo (doc……), com endereço profissional à ……………..(endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), onde receberá intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

com pedido LIMINAR DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO LAR

com fulcro no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c o artigo 7o, § 1o , da Lei 6.515/1977, pelos motivos de fato e de direito que passa expor e ao final requerer:

A AÇÃO PRINCIPAL E SEU FUNDAMENTO

O(A) Requerente pretende dentro do prazo legal, consoante dispõe o art. 308 do Novo Código de Processo Civil, propor a competente Ação de Separação Judicial baseada na causa de violação de deveres do matrimônio, qual seja infração ao disposto no artigo 1.566 do Código Civil pátrio vigente.

O DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO

O(A) REQUERENTE é casado(a) com …………………….(nome completo),………………(nacionalidade),…………… (profissão), portadora da cédula de identidade RG no……………….., inscrita no CPF/MF sob no…………………, residente e domiciliada na ……………… (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), tendo contraído núpcias em ………….(dia, mês e ano), perante o MM. Juiz de casamento do Registro Civil de ……………………(circunscrição) – livro no……….., fls. …….., sob no………, conforme documento acostado (doc…..).

A URGÊNCIA que se pede lastreia-se no fato de o(a) Requerente, após ter comunicado a intenção em propor a separação judicial, teve a discordância da(o) Requerida(o), que passou a impedir seu retorno ao lar, após o horário de trabalho do último.

Por atos de tentativa de praticar a justiça com as próprias mãos, a(o) Requerida(o) ordenou ao zelador que não permitisse a entrada do(a) Requerido(a) no prédio, bem como também não lhe entregasse suas correspondências pessoais, sem exceção de nenhuma.

Deixou o(a) Requerido(a), literalmente na rua, apenas com as roupas do corpo, obrigando-o buscar abrigo, em casa de familiares.

Assim, necessita o(a) Requerente desta Medida Cautelar de Separação de Corpos.

DOS FATOS

O(A) Requerente e a(o) Requerida(o) são casados civilmente há ……. (………) anos, ou seja, desde ………………..(dia, mês e ano), sendo que dessa união não sobrevieram filhos.

A(O) Requerida(o) tem demonstrado resistência em separar-se do(a) Requerido(a).

O(A) Requerido(requerente) é pessoa honesta(o), idônea e trabalhador(a), e busca regularizar essa situação.

Sendo impossível a convivência do casal sob o mesmo teto, impõe-se a presente Medida Cautelar a preservar os direitos do(a) Requerente de afastar-se do lar temporariamente, preservando-se assim qualquer risco a integridade física e psicológica do casal.

Ressalta-se, Vossa Excelência, que o(a) Requerente tem sua entrada em casa proibida pela(o) Requerida(a), tendo sido autorizado apenas a levar algumas roupas.

Essa é a situação do(a) Requerente.

Assim, é a presente Medida Cautelar para que se digne Vossa Excelência, decretar e conceder a MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, LIMINARMENTE, inaudita altera parte devido à situação existente, com expedição de alvará, para os fins de direito, com a autorização de afastamento do(a) Requerente do lar, devendo o(a) cônjuge(a) ser autorizado(a) também a retirar do local seus objetos pessoais até o deslinde da ação principal que será demandada no prazo legal.

DO PEDIDO

Ratificando as razões ora ofertadas, solicita o(a) Requerente que Vossa Excelência se digne deferir ao(à) Requerente a autorização do afastamento do lar, citando a(o) Requerida(o) no endereço declinado, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça agir nos termos do artigo 212, § 2o do Novo Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente defesa, nos termos do artigo 306 do mesmo diploma legal, sob pena de confissão ficta e revelia, julgando a final a total procedência da ação, com a condenação da(o) Requerida(o) às custas processuais e honorários advocatícios.

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da(o) Requerida(o), sob pena de confissão, oitiva de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação, ou expedição de precatórias, ofícios e demais que esse douto juízo entender pertinente para a elucidação do feito e cabal demonstração do direito do(a) Requerente.

Reitera ainda que dentro do prazo legal o(a) Requerente ajuizará Ação de Separação Judicial.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à presente o valor de R$ ………….. (valor por extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………………., ….. de …………… de ……….

(local e Data)

………………………..…………

Advogado (nome)……………..

OAB no …………………………...

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