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[MODELO] Medida Cautelar de Atentado – Embargo Liminar Não Cumprido

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 879 do Código de Processo Civil, promovera presente MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante move contra o suplicado uma ação de nunciação de obra nova (doc. anexo), que tramita por este MM. Juízo, Proc. n.º……..,tendo sido deferido o embargo liminarmente na forma do art. 937 do Código de Processo Civil, determinando-se a paralisação da obra que estava sendo realizada pelo suplicado.

2. De tal embargo tiveram ciência o construtor e os operários, bem como o proprietário da obra, ora suplicado.

3. Não obstante tais ciências acerca do deferimento liminar deste MM. Juízo, o suplicado em desobediência à ordem judicial, está prosseguindo na obra embargada, dando causa à presente medida cautelar de atentado, conforme se prova pelos documentos anexos (fotografias, declarações, etc.).

A vista do exposto, propõe-se a presente medida cautelar de atentado, requerendo se digne V. Exa, ordenar a citação do suplicado, já qualificado, para contestar, querendo, a presente ação em 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, quando a mesma deverá ser julgada procedente, ordenando-se o restabelecimento do estado anterior, com a suspensão da causa principal e a proibição de o suplicado falar nos autos até a purgação do atentado, devendo o mesmo ser condenado, ainda, a ressarcir o suplicante com referência as perdas e danos sofridas em virtude do atentado, bem como das custas processuais e honorários advocatícios.

(Poderá ser pedida a concessão da medida liminar sem oitiva da parte contrária, determinando-se a expedição imediata de mandado de restabelecimento do estado anterior, fazendo-se o devido pedido e a respectiva justificação),

Dá-se a causa o valor de………………..

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos e prova pericial.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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