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[MODELO] “Medida Cautelar de Arresto – Desvio de Bens para Garantia de Pagamento de Dívida”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA……… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………………………..

Distribuir por dependência aos autos de execução nº 1998.0012148-4

(dez espaços duplos para despacho do Juiz)

EDSON HENRIQUE, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Paloma,154, Bairro Cachoeira, nesta cidade, portador da RG 458.339 SSP/PA e CPF 797.224.319.33, por seu procurador signatário (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 813, II, letras a e b, do Código de Processo Civil, requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO contra PAULO SÉRGIO, brasileiro, arquiteto, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 1456, Centro, portador da RG 751.228.21 SSP/MG e CPF 755.313.667-46, para o que expõe a seguinte situação fática e de direito:

I – DOS FATOS E DO DIREITO

1°. O Requerente é credor do requerido na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representada por uma nota promissória que se encontra anexa nos autos da execução que move contra o mesmo neste Juízo, o qual está sendo citado por editais, em virtude de não ter sido encontrado.

2°. Acontece que, com o auxílio criminoso de terceiros, o Requerido está desviando grande parte de seus bens, sendo certo que, por ocasião da penhora, não serão suficientes para garantia do pagamento da dívida ajuizada.

3°. Esse procedimento do Requerido justifica a concessão da medida ora pleiteada, para evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do Requerente.

II – DO PEDIDO

Em face do exposto requer que digne Vossa Excelência determinar:

1º. A autuação e o processamento deste feito em apenso aos autos da execução nº 1998.0012148-4.

2º. A decretação liminar do arresto nos bens do Requerido, para que, sobre os mesmos, possa recair oportunamente a penhora.

3º. A citação do Requerido, para conhecimento e, querendo, responder a presente ação, sob pena de revelia.

4º. A condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 20% sobre o valor do feito.

Dá-se a presente o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), meramente para efeitos fiscais.

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento.

……………………. ….., de ………………….. de ………………

Advogado

OAB

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