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[MODELO] Liquidação de Sentença – Revisão de Débito e Repetição de Indébito com Cobrança de Juros sobre Juros

EXMO.SR.DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Proc. nº.

LUCY CARVALHO DA SILVA, já qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula c/c Revisional e Repetição de Indébito que move em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, vem, através do Defensor Público infra-assinado, propor a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, na forma que segue:

Consoante o v. acórdão de fls. 317/321, foi determinada a revisão do débito da parte autora, nos seguintes termos: “Por tais razões, dá-se provimento parcial à Apelação de fls. 265/281 para reformar em parte a sentença fls. 250/258 e reduzir a procedência da ação à proibição de contagem de juros sobre juros (mandando que se exclua o anatocismo mediante apuração a ser feita em execução por artigos até a data do trânsito em julgado desta sentença) e à eventual repetição de indébito simples (caso na execução se apure haver saldo credor em favor da autora, considerados para efeito de cálculo da repetição os pagamentos feitos até dezembro/2016) (…)”.

Cumpre assinalar que, no curso da instrução probatória, foi determinada a realização de perícia contábil, cujo laudo (fls. 181 a 221) apurou a efetiva cobrança de juros sobre juros (anatocismo).

De acordo com a planilha elaborada pelo I. Perito Judicial (“ Estrutura da Dívida), aplicando-se a taxa de juros contratuais e expurgado o anatocismo, verifica-se a existência de um saldo credor em favor da parte autora no valor de R$ 2.035,33 (fl. 208).

Face ao exposto, requer-se:

a) a citação da Ré, na pessoa de seu advogado e por meio e publicação na imprensa oficial , para, querendo manifestar-se sobre a presente liquidação;

b) a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar o valor já apurado pelo I. Perito Judicial, a título de anatocismo, bem como para calcular o montante da repetição em dobro do indébito e apurar o eventual saldo credor da parte autora (através da diferença entre a repetição em dobro e a dívida no cartão de crédito);

c) caso de faça necessária, requer-se, desde já, a se determinado à Ré que apresente planilha detalha de todos os lançamentos efetuados no cartão de crédito da parte Autora e a produção de prova pericial contábil, consoante quesitos que seguem em anexo.

d) por fim, seja prolatada sentença fixando o quantum debeatur.

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2016.

QUESITOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Queria o Sr. Perito Judicial esclarecer:

a) Qual o valor dos juros compostos cobrados pela Ré, até dezembro de 2016?

b) Qual o valor da repetição em dobro dos juros compostos, devido à parte autora (dobrado valor acima apontado)?

c) Qual o valor da dívida da Autora naquela data?

d) Existe saldo credor em favor da parte autora? Quanto?

e) Caso haja saldo credor, requer-se seja atualizado, com os devidos acréscimos legais.

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