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[MODELO] Inquérito para Apuração de Falta Grave – CLT

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – UF

____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ – ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), com escritório à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª. requerer

ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,

com fundamento nos artigos 853 e seguintes da CLT, contra

____________, brasileira, solteira, ____________, portadora da C.I. nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS.

1. A requerida foi admitida pela requerente em __/__/____, para exercer a função de ____________, percebendo remuneração mensal de R$ _______, conforme contrato de trabalho anexo (doc. 02).

2. Ocorre que, assim que adquiriu a estabilidade pelo decurso do tempo de serviço, a requerida não vem cumprindo com suas obrigações, faltando freqüentemente ao trabalho, conforme comprova-se através da documentação em anexo (doc. 03), descumprindo a jornada de trabalho estabelecida pela empresa, agindo de forma desidiosa e indisciplinada, sem qualquer motivação justificada.

3. Assim sendo, já foram aplicadas as seguintes sanções disciplinares à requerida:

– advertências verbais

– advertência por escrito

– suspensão por ___ dias;

– suspensão por ___ dias;

– suspensão por ___ dias;

– suspensão por prazo indeterminado até a apuração da falta grave cometida.

DO DIREITO

4. Os atos de indisciplina configuram-se pelas violações de obrigações específicas de obediência, em relação a normas de ordem geral, que regulam o trabalho na empresa.

5. No caso em tela, apesar de haver recebido diversas advertências e suspensões a requerida prossegue com seu comportamento desidioso, caracterizando, dessa maneira, a falta grave elencada no artigo 482, letra e da CLT, o que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, sem qualquer ônus para o empregador.

Diante do exposto, requer:

a) a notificação da requerida, para que, desejando, conteste os termos do presente inquérito, sob os efeitos da revelia e confissão;

b) a declaração da rescisão do contrato de trabalho da ré por justa causa, ante a confirmação da falta grave cometida pela requerida;

c) a produção de provas documentais, a oitiva de testemunhas, perícia técnica, e o depoimento pessoal da requerida;

d) o deferimento do presente inquérito, na forma do pedido, condenando o réu ao pagamento ou ressarcimento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios.

Dá-se à causa o seguinte valor: R$ ______

Nestes termos,

pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/UF

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