[MODELO] Inadmissibilidade do agravo – intempestividade do recurso

AGRAVO DE UM AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO

EXMOS. SRS. DRS. DESEMBARGADORES DA ____ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________

PROCESSO Nº:_________ (nº do processo de Origem)

AGRAVANTE: ____________

AGRAVADO: ____________

_________, já qualificado nesses autos, através de seu procurador subfirmado, nos autos do Recurso de Agravo, supra enumerado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exªs., propor o presente

AGRAVO

nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, eis que não conformado com o r. despacho do Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator dessa egrégia Câmara, pelas razões que desfilam a seguir:

O Agravante entende que o despacho de fls. está em desconformidade com a realidade fática a que se apresenta o caso.

Entendeu por bem, essa Câmara, negar seguimento ao Recurso de Agravo, interposto pelo Agravante, com base no entendimento de intempestividade do mesmo.

Ocorre que nos dias ____ de _________ e ____ de _________ do corrente ano não houve expediente externo, desse Tribunal, por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, publicado no Diário da Justiça de ____ de _________ de ______, ano VII – nº 1.553, documento em anexo.

O motivo do fechamento ao público foi a troca de equipamentos de microcomputadores. Em decorrência, os "PRAZOS ficaram SUSPENSOS".

Nesse sentir, o prazo máximo para interposição do Agravo, que normalmente, teria ocorrido no dia _________, ficou suspenso até o primeiro dia útil, ou seja, no dia ____ de _____ de ______

Consoante se observa na peça vestibular do Recurso, o protocolo encontra-se datado de ____ de ______ de ____, às ___ h ___ min, não tendo que se falar em intempestividade.

Pelo expendido, respeitosamente, requer a Vossas Excelências se dignem a receber o presente Recurso, com os documentos que acompanham, para o fim de ver reconsiderado o despacho que declarou intempestivo o Recurso de Agravo, requerendo seu normal prosseguimento para exame de seu mérito.

N. Termos,

P. Juntada.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/