logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Homologação e Registro de Novo Cálculo de Pena e Requerimento de Livramento Condicional e Comutação de Pena

CES nº: 0006/05427-5

RG nº: 800018073-1

APENADO: LUIZ CARLOS MARTINS CAMELO

MM .DR. JUIZ,

Em vista do teor do v. acórdão de fls. 231/237, vem requerer a defesa a homologação e o registro do novo cálculo de pena de fls. 23000/240, já devidamente aprovado pelo Parquet (v. fls. 241).

Outrossim, vem requerer a V. Exa. a instrução, com urgência, para fins de LIVRAMENTO CONDICIONAL e da COMUTAÇÃO DE PENA prevista no Decreto nº 4.00004/03 (v. fls. 23000/240), bem como a apreciação e o deferimento do pleito de VPL de fls. 224/22000, que já mereceu o parecer favorável da CTC.

E. Deferimento.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2012.

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos