[MODELO] Guarda e Responsabilidade: Tia requer regularização

Ação de Guarda e Responsabilidade

Petições – Direito de Família

Os autores têm a guarda de fato do menor há muito tempo. Requerem a guarda do menor para regularização da situação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DE ….

……………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

da menor …., nascida em …. (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:

1. A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde …., quando o pai da criança faleceu (certidão anexa).

2. A mãe da menina também é falecida (certidão anexa), tendo assim a menor ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidades básicas.

3. A requerente tem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;

a) intimação do órgão do MP;

b) Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE da sobrinha.

Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.

Requer finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogada

OAB/…