[MODELO] Embargos Declaração – Vínculo Empregatício

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍNCULO EMPREGATÍCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO.

AC Nº____________

_________________________, já devidamente qualificado nos autos de Reclamatória Trabalhista movido contra __________________, por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O Acórdão de nº ___________, negou provimento ao Recurso Ordinário do reclamante sob a fundamentação de que não há prova de vínculo empregatício entre ______________ e a reclamada, mantendo a decisão de primeiro grau.

No entanto, questões levantadas em sítio de recurso permanecem sem serem devidamente examinadas.

A atividade do reclamante essencial à atividade fim da ré. O reclamante trabalhava mediante um contrato de prestação de serviços fraudulento.

O reclamante era totalmente subordinado a reclamada, podendo inclusive sofrer repreensões por falta e dependia de autorização da reclamada para sair de férias.

A dependência econômica era patente, visto que recebia salário mensal.

Igualmente os requisitos de pessoalidade e não eventualidade foram provados à exaustão durante a instrução em 1º grau.

Os depoimentos das testemunhas apresentadas pela reclamada, reconhecidas como prova válida, nem trabalhavam com o reclamante, portanto desconheciam completamente os fatos.

Isso Posto, requer:

Que este Augusto Colegiado julgue cabível os presentes embargos e permita-se o justo processamento recursal, julgando cabível e procedente o presente, sanando-se a injusta omissão ocorrida.

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF nº ____