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[MODELO] Embargos de devedor – Execução de nota promissória preenchida após a separação – Inexistência de dívida

Embargos de devedor por tratar-se de execução fundada em nota promissória passada em branco a terceiro e preenchida posteriormente pelo ex-marido. Inexistência de dívida entre as partes. Nota promissória preenchida posteriormente à assinatura da embargante, constando o nome de casada da mesma, após a separação judicial, quando já assinava seu nome de solteira.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………… (qualificação), residente e domiciliada, na Rua …. nº …., portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., por seus advogados adiante assinados, instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua …………… nº …., onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DO DEVEDOR, em face de ……………… (qualificação), residente e domiciliado, na Rua …. nº …., este na qualidade de embargado, na forma da lei, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

0 embargado pleiteia receber da embargante a importância de R$ …. (….), alegando ser o débito oriundo de transações comerciais que entabulara com a embargante.

Porém, Excelência, a embargante nunca efetuou com o embargado qualquer negócio.

0 que ocorre é que as partes foram casadas por …. anos, conforme se verifica da cópia da certidão de casamento e da sentença de separação (docs. nºs. …. e ….). Durante este convívio matrimonial, o embargado sempre se portou como um mau pai de família, esquecendo-se de suas obrigações, o que fez com que a embargante tivesse de trabalhar fora de casa para poder prover a mantença de suas …. filhas (certidões de nascimento inclusas – docs. nº. …. e ….).

Assim, era a embargante quem alimentava, e patrocinava a educação das infantes. Através deste procedimento, e devido sua sempre precária situação financeira, a Embargante se via obrigada a fazer compras a crédito de calçados, materiais escolares, roupas, enfim, tudo o que as crianças necessitavam.

E dentre estas aquisições feitas pela embargante, houve uma compra de calçados de um viajante realizado no salão de beleza onde a mesma trabalha, sendo que ao adquirir o produto entregou ao vendedor uma Nota Promissória em branco, que o mesmo lhe devolveu no término do pagamento da compra.

Na sua simplicidade, e talvez por falta de maiores cuidados para com os papéis, a embargante ao receber de volta o título em branco, só com sua assinatura, não o destruiu e colocou-o em uma gaveta de um móvel da residência que o casal mantinha.

0 embargado descobrindo este título guardou-o para si, preencheu-o da forma como queria e hoje pretende tirar proveito do mesmo.

Porém, Excelência, incorreu em erro o "pseudo credor" ao colocar a data da emissão do título como …., pois nesta ocasião as partes já estavam separadas (e já há …. meses), e a embargante já não se chamava mais …., e sim …., como se verifica da cópia do termo de acordo da separação (doc. nº ….), o que quer dizer que a partir da separação, a embargante não fez negócio algum com o ex-marido, e nos negócios que fez, usou o seu nome de solteira.

Daí, concluir-se que, o crédito que o embargado pretende cobrar não é oriundo de dívida líquida e certa, como a lei exige, pois nunca houve dívida entre as partes.

Por todo exposto, constata-se a frieza e má-fé no "modus agendi" do embargado, não lhe assistindo, destarte, razões para pleitear em Juízo o pagamento da mencionada Nota Promissória.

ISTO POSTO,

Requer digne-se Vossa Excelência a receber os embargos, intimando-se o embargado para a impugnação estatuída no art. 740 e seu parágrafo único do estatuto processual civil, para responder, querendo, prosseguindo-se até final sentença para o fim de decretar a extinção do processo de execução, julgando-se procedente os presentes embargos com a conseqüente desconstituição do título executivo extrajudicial, condenando o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Indica como prova: depoimento pessoal do embargado, oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente e juntada de documentos, que se fizerem necessários.

Valor dos embargos: R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede deferimento.

Advogado OAB/…

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