[MODELO] Denúncia por Abuso de Autoridade: Lesão Física – Pedido de Condenação

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DO FORO………….

……………(nome completo), representante do Ministério Público, denuncia o Sr. …….(nome completo), ……..(nacionalidade), …………(estado civil), portador da cédula de identidade RG nº ……….., inscrito no CPF/MF sob nº …….., subdelegado de Polícia, pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I.

Na Data de …….. (dia, mês e ano) o denunciado estava em exercício na Delegacia de polícia, quando estava sendo averiguado se ……….(nome completo), ………(nacionalidade), ………(estado civil), ……..(profissão), integrava uma quadrilha de assaltantes que atuava nesta cidade.

O denunciado então, na referida Data, deu ordem de prisão do averiguado, mantendo-o em cárcere. O averiguado, já preso, foi submetido a vários tipos de acusações e foi agredido fisicamente por ………. (nome completo), componente da equipe que acompanhava o inquérito, aplicados ………. O mencionado agressor passou a …..(mencionar o tipo de força aplicada) para que informasse quem era tido como chefe da quadrilha e que outras pessoas dela faziam parte.

Sabendo que o averiguado estava tendo seus direitos pleiteados, mandou que fosse solto imediatamente.

O averiguado representou junto a esta Promotoria contra o abuso daquela autoridade policial, conforme se demonstra com o documento em anexo (doc….), pois sua prisão se deu quando este se preparava para ir ao trabalho.

II-

O abuso de autoridade nesse caso é todo o atentado à incolumidade física do cidadão, sujeitando o seu autor à sanção administrativa, civil e penal de acordo com a Lei n.º 4.898, dispositivo do art. 6º.

III-

Incurso o denunciado nas penas aplicáveis ao caso, requer a citação para os termos da presente ação penal.

Requer a nomeação de um perito oficial para elaborar exame de corpo de delito, com o escopo de se comprovar os vestígios das ofensas físicas cometidas contra a vítima.

Requer a oitiva das testemunhas constantes do rol abaixo, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Requer que a presente seja julgada procedente, com a condenação do infrator nas penalidades legais.

………………, …. de ……………. de ………….

(local e Data)

…………………………….

(Nome do denunciante)

Rol de testemunhas.

……………………………………

(nome completo, RG, CPF

endereço)

……………………………………

(nome completo, RG, CPF

endereço)