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[MODELO] Danos morais em Compra de Móveis e Aluguéis: Recurso Parcialmente Provido

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL

Recurso nº: 2003.700.015.288-1

Recorrente: CATIA REGINA CARNEIRO DA SILVA

Recorrido: SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA.

EMENTA – Compra e venda de cama de casal (fls. 08/09). Mercadoria entregue em 01.10.02, montada em 12.10.02, após várias solicitações, quando já escoado o prazo asseverado pela ré de 5 dias. Produtos que apresenta arranhões na cabeceira, batidas nas laterais, manchas na tampa do criado mudo e falta de duas gavetas (fls. 11/14). Reclamações junto a demandada, sem êxito. Ré que, em Sessão de Conciliação, propõe a substituição das peças defeituosas, não anuindo a autora. Ré que, em contestação, assevera que a mercadoria “foi entregue em perfeito estado de uso” e que “os arranhões encontrados na cabeceira podem ter sido provenientes do transporte” (fls. 20). Sentença de fls. 27/28 que julga procedente em parte o pedido, para condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 499,00. Recurso da autora, pugnando pela reparação moral. Contra-razões em prestígio do julgado. Falha na prestação do serviço incontroversa. Dano moral configurado em razão da insegurança e transtornos vivenciados pela demandante, face os defeitos apresentados pela mercadoria adequada que impediam a utilização imediata, do bem, objeto da consumidora ao realizar o negócio jurídico. Dever de indenizar. Quantum da reparação que deve observar os princípios e critérios que informam o instituto. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2.003.

Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira

Juíza Relatora

15279-0

Afirma o autor que entregou a administradora demandada imóvel para locação e que a ré foi negligente na cobrança dos alugueres. Requer o recebimento da quantia de R$ 1.320,00, referente aos alugueres não pagos pelo locatário e da importância de R$ 241,00, inerente ao consumo de energia elétrica também não honrado.

Em contestação a ré afirma que se comprometeu a alugar o imóvel, mediante previa consulta cadastral e a prestar assistência jurídica. Aduz que foi desautorizada pelo autor a receber quantias em atraso visto que o demandante, que vive no imóvel superior ao locado, desejava despejar o inquilino, em razão do barulho por ele produzido.

Em depoimento, às fls. 32, o locatário afirma que ao tentar pagar aluguel em atraso, foi informado que a ré não estava autorizado a recebê-lo.

A r. sentença de fls. 62/63 – Dra. Luciana Leal – julgou improcedentes os pedidos.

Recorre o autor, reeditando seus argumentos.

Recorrido prestigia.

VOTO

Autor não logrou comprovar a obrigação contratual da ré de arcar com alugueres não pagos pelo locatário.

Ademais, o autor desautorizou a ré a receber os alugueres.

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