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[MODELO] Contrato de locação comercial para fins comerciais – Título: “Contrato de Locação de Imóvel Comercial para Fins Comerciais”

Locação de Imóvel Para Fins Comerciais

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado (…) (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), CPF nº (…), Cédula de Identidade RG nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR, e do outro lado a empresa (…) (denominação ou razão social da empresa), estabelecida nesta praça com o ramo de (…), na rua (…), nº (…), CNPJ nº (…), Inscrição Estadual nº (…), neste ato representada por (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), CPF nº (…), Cédula de Identidade RG nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), de ora em diante chamada simplesmente de LOCATÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º. O primeiro contratante, na qualidade de LOCADOR, dá em locação à segunda contratante, na qualidade de LOCATÁRIA, o prédio de sua propriedade, sito na rua (…), nº (…), nesta cidade, pelo prazo de (…) anos, a partir desta a Data e a terminar em igual Data no ano de (…).

2º. O aluguel é de R$ (…) (transcrito por extenso) mensais cujo pagamento será feito no domicílio do LOCADOR ou de seu bastante procurador, nesta cidade, até o dia (…) de cada mês seguinte ao vencido, importando a simples falta de pagamento nas épocas determinadas, por si só, em mora, independentemente de interpelação ou notificação judicial, ou outro qualquer aviso e só por força do presente contrato, correndo por conta da LOCATÁRIA o pagamento de todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o dito imóvel, seja de que natureza forem, bem como o prêmio de seguro à base de R$ (…) (transcrito por extenso).

3º. Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do prédio, não lhe cabendo direito algum a indenização pelas benfeitorias, modificações e obras que fizer no imóvel e que deverão ser precedidas do consentimento expresso do LOCADOR, as quais ficarão incorporadas ao imóvel, caso não prefira o LOCADOR que o mesmo seja reposto na situação em que se encontra neste ato.

8º. Verificando-se a hipótese de incêndio total, que obrigue a reconstrução do prédio no todo, a locação ficará prorrogada e suspenso o pagamento dos aluguéis, pelo tempo que a reconstrução demorar; se parcial o incêndio, continuará a LOCATÁRIA a pagar os aluguéis neste instrumento estipulados, sem direito a qualquer prorrogação do prazo contratual.

5º. No caso de desapropriação do imóvel, ficará este contrato rescindido de pleno direito, nada podendo a LOCATÁRIA reclamar do LOCADOR pelos efeitos da desapropriação.

6º. A LOCATÁRIA obriga-se a não se utilizar do imóvel para outro mister que não seja para a ocupação de seu estabelecimento comercial, não lhe sendo permitido transferir este contrato a outrem ou sublocar o imóvel no todo ou em parte sem o expresso consentimento do LOCADOR.

(ou: 6º. A LOCATÁRIA poderá sublocar o prédio, no todo ou em parte, bem como transferir este contrato a outrem, caso em que precederá autorização expressa do LOCADOR e desde que oferecido fiador idôneo, concedendo o LOCADOR todos os poderes necessários e permitidos em direito, inclusive os de procuradora em causa própria, para a LOCATÁRIA intentar ações executivas, despejos ou quaisquer outras contra os sublocatários, correndo por conta da LOCATÁRIA os riscos e as despesas correspondentes, inclusive custas e honorários de advogado).

7º. Ao LOCADOR fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver.

8º. O presente contrato vigorará ainda mesmo que faleça o LOCADOR, devendo ser respeitado pelos herdeiros e seus sucessores e, no caso de venda do imóvel, será consignada na escritura de venda a mesma condição.

9º. Qualquer dos contratantes que infringir o presente contrato incorrerá na multa de (…) (transcrito por extenso) sem prejuízo de outro direito que seja assegurado ao contratante prejudicado.

10º. A LOCATÁRIA apresenta, como fiadores e principais pagadores deste contrato (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), CPF nº (…), Cédula de Identidade RG nº (…), (se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residente(s) e domiciliado(s) na rua (…), nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), que se obriga(m) solidariamente a cumprir todas as obrigações atribuídas à LOCATÁRIA, pelo prazo em que o prédio permanecer locado a esta.

11º. No caso de morte, falência ou insolvência dos fiadores, fica o LOCADOR com o direito de exigir da LOCATÁRIA novo fiador, sob sua aprovação, dentro do prazo de (…) após a ocorrência de qualquer dos casos, sob pena de ser rescindido o presente contrato e, consequentemente exigida a entrega do prédio e o pagamento da multa contratual.

12º. Ambos os contratantes elegem o foro desta cidade para decidir qualquer questão judicial originada deste contrato.

E por estarem LOCADOR e LOCATÁRIA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor, destinando-se uma via para cada uma das partes.

Local e Data

LOCADOR

LOCATÁRIA

FIADOR

TESTEMUNHAS

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