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[MODELO] Contrato de abertura de limite para crédito de curto prazo e outras avenças

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CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE Nº DO CONTRATO

PARA CRÉDITO DE CURTO PRAZO

(HOT-MONEY) E OUTRAS AVENÇAS

O Contrato de Empréstimo em Conta que entre si fazem o BANCO, representado neste ato por seus administradores e o CREDITADO, a seguir qualificado, de conformidade com as condições constantes deste instrumento.

I – PARTES CONTRATANTES

O BANCO …, com sede na Rua … nº … – …/…, inscrito no CGC/MF sob o nº …, através de sua Agência ( ) a seguir designado …

CREDITADO

NOME / RAZÃO SOCIAL

CPF/CGC

ENDEREÇO

AVALISTAS

NOME / RAZÃO SOCIAL

CPF/CGC

ENDEREÇO

NOME / RAZÃO SOCIAL

CPF/CGC

ENDEREÇO

NOME / RAZÃO SOCIAL

CPF/CGC

ENDEREÇO

II – CRÉDITO

LIMITE – R$ (

)

PRAZO

( ) DIAS. Data DO VENCIMENTO – POR EXTENSO

III – GARANTIAS

Duas NOTAS PROMISSÓRIAS, que o CREDITADO emite e entrega neste ato ao …, sendo uma no valor do principal do crédito concedido e outra, Pró-Solvendo, de valor estimativo, representativa dos encargos e acessórios pactuados, ambas avalizadas pelos acima qualificados e com vencimento à vista.

( ) PENHOR MERCANTIL

( ) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

( ) CAUÇÃO DE TÍTULO (CF. ANEXO)

( ) CAUÇÃO DE DUPLICATAS EQUIVALENTE A ……….% DO SALDO DEVEDOR

( ) OUTRAS (CF. ANEXO)

IV – CLÁUSULAS

1. O … abre ao CREDITADO um limite de crédito com o valor, prazo e vencimento fixados no item II, não podendo os saques efetuados ultrapassarem esse limite.

2. O limite aberto será utilizado durante o prazo contratual, sendo certo que cada um dos saques efetuados deverá ser pago acrescido de encargos conforme estipulações que constarão dos instrumentos denominados "ESPECIFICAÇÕES DE SAQUE – HOT-MONEY" que, assinados pelas partes, passarão a fazer parte integrante do presente contrato. Os valores de cada saque serão creditados em conta corrente de depósitos e poderão ser realizados para vencimento até a Data do prazo do presente instrumento.

3. Os instrumentos denominados "ESPECIFICAÇÕES DE SAQUE – HOT-MONEY", a critério das partes, poderão também ser firmados por procuração. Para tanto, desde já, o CREDITADO, os AVALISTAS e os INTERVENIENTES GARANTIDORES, nomeiam e constituem seus bastantes procuradores, de modo irrevogável, na forma de que dispõe o artigo 683 do Novo Código Civil Brasileiro, os abaixo qualificados, para assinarem os instrumentos supracitados, podendo para tanto estabelecerem valores, prazos, encargos e forma de pagamento dos saques que serão efetuados estritamente no prazo e dentro do limite deste contrato, saques esses que só poderão ser efetuados mediante assinatura, nos referidos instrumentos complementares, de todas as partes contratantes, por si ou por seus procuradores aqui constituídos.

Nome: CPF:

RG: Estado Civil: Profissão:

Nome: CPF:

RG: Estado Civil: Profissão:

Forma de Representação: ( ) EM CONJUNTO ( ) ISOLADAMENTE

8. O CREDITADO, neste ato, autoriza expressamente o … a levar a débito de sua conta corrente de depósitos ou valores dos encargos mencionados nas especificações de saque, bem como o valor do principal nas Datas em que forem devidos, ou a qualquer tempo, para o que se compromete a manter provisão suficiente com exceção dos encargos antecipados que serão descontados dos valores a serem liberados.

5. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério do … devendo neste caso ser dado aviso com 28 (vinte e quatro) horas de antecedência ao CREDITADO contados da Data do registro postal do mesmo aviso ou da sua entrega mediante protocolo.

6. Em garantias das obrigações, principais e acessórias, são outorgadas as garantias abaixo, além das Notas Promissórias constantes do item III – Garantias:

a) Caução de Duplicatas:

1) Em caução, duplicatas sacadas pelo CREDITADO contra seus clientes representativas de legítimas transações comerciais, previamente aprovadas pelo …, no valor mínimo constante do Contrato, devidamente endossadas e discriminadas em borderôs ou meios magnéticos, sendo que neste último caso poderá ser solicitado pela …, caso este entenda ser necessário, ao CREDITADO a comprovação da existência física das mesmas, que para todos os fins e efeitos de direito, ficam fazendo parte integrante e complementar deste Contrato, cujo produto creditado em conta vinculada, constituirá garantia à totalidade da dívida do CREDITADO.

2) Caso as duplicatas ora entregues em caução, relacionadas nos borderôs ou em meios magnéticos, encontrarem-se em cobrança simples no …, em virtude do produto da cobrança destas duplicatas não transitar por conta vinculada, sendo creditada diretamente em conta de livre movimentação do CREDITADO, autoriza, desde já, o CREDITADO ao …, para que na qualidade de CREDOR CAUCIONADO, movimente a débito os valores referentes ao produto da "cobrança simples" das duplicatas que forem creditados na sua conta de livre movimentação, para utilização do produto da CAUÇÃO, nos termos do contrato ou para crédito em conta vinculada, a seu critério.

3) Exercerá o … sobre as duplicatas caucionadas os direitos estatuídos nos artigos 1859 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro, com poderes para receber, dar quitação, transigir, levá-las a protesto, executá-las e dispô-las pelo preço e forma que lhe convier, transferindo-as por endosso ou cessão, ficando investido de todos os poderes necessários para tanto, correndo por conta do CREDITADO as despesas decorrentes.

8) O … não terá qualquer responsabilidade pela boa ou má liquidação das duplicatas caucionadas, não tendo também qualquer responsabilidade pela ocorrência de prescrição das que estiverem em seu poder, cabendo ao CREDITADO, em benefício da garantia, tomar todas as providências de caráter judicial ou extrajudicial para defesa do seu crédito sem direito à restituição dos títulos, os quais ficarão em poder do … até a liquidação final deste contrato.

5) O … obriga-se a manter integral e vincenda a garantia da caução formalizada de acordo com estas disposições atendendo, prontamente, a qualquer solicitação do … relativa à substituição ou complementação da garantia ficando os títulos entregues em substituição incorporados à garantia constituída. Qualquer solicitação do … deverá ser atendida no prazo de 5 (cinco) dias sendo que, caso não ocorra a substituição ou complementação no prazo assinalado, o presente contrato ficará automaticamente vencido, sendo devido, de imediato, o principal e todos os acessórios contratualmente previstos.

6) O … poderá aplicar o produto da cobrança dos títulos de crédito caucionados na liquidação, parcial ou total, das obrigações assumidas pela CREDITADA. Fica certo ainda que o … poderá concordar, mediante solicitação, com a substituição do produto da cobrança das duplicatas caucionadas por outros títulos de crédito que repute idôneos como garantia, que serão também dados em caução, com vencimento de no máximo 5 (cinco) dias antes do término do prazo contratual de forma a manter sempre íntegra a garantia.

b) Penhor Mercantil:

1) Em Penhor Mercantil e sem concorrência de terceiros, bens móveis vinculados, obrigatoriamente segurados, com valor, local de depósito, descrição e individualização em folha em apartado assinado pelas partes, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os efeitos de direito. O CREDITADO e/ou o(s) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES), declara(m), expressamente, que referidos bens encontram-se totalmente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas ou restrições de qualquer natureza. Assumem o encargo de fiéis depositários os ao final qualificados como FIÉIS DEPOSITÁRIOS dos bens dados em PENHOR, respondendo por sua integridade até total liberação pelo …, a ser dada por escrito, expressamente. Fica o … autorizado a alienar os bens empenhados, à sua conveniência, correndo por conta do CREDITADO todas as despesas daí decorrentes.

FIÉIS DEPOSITÁRIOS:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

c) Alienação Fiduciária:

1) Em Alienação Fiduciária, nos termos do artigo 66 da Lei nº 8728, de 18.07.1965 e Decreto-Lei nº 911, de 01/10/1969, os bens móveis com valor, local de depósito, descrição e individualização em folha em apartado, assinada pelas partes, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os efeitos de direito. O CREDITADO e/ou o(s) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES) declara(m), expressamente, que referidos bens, encontram-se totalmente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dúvidas e restrições de qualquer natureza, obrigando-se a mantê-los em perfeito estado de conservação, defendendo-os da turbação de terceiros, liberando ao …, a qualquer momento, a vistoria de tais bens e não transferindo o local de depósito especificado no referido apartado, sem comunicação por escrito a este último.

2) Obriga-se o CREDITADO a satisfazer todas as obrigações do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, sobretudo o uso e gozo de tais bens, efetuando o pagamento imediato de quaisquer impostos ou taxas eventualmente incidentes.

3) Em decorrência da Alienação Fiduciária ora pactuada, o CREDITADO, sob pena de vencimento antecipado destas estipulações, obriga-se a entregar ao …, no prazo máximo e improrrogável de quinze dias a contar desta Data, cópias xerográficas autenticadas em cartório, dos Certificados de Propriedade dos veículos alienados fiduciariamente, comprobatórios da constituição da garantia outorgada em benefício do …

8) No caso de inadimplemento das obrigações previstas contratualmente, poderá o …, independentemente de qualquer outra formalidade, efetuar a venda pública ou participar dos bens entregues em Alienação Fiduciária, ficando investido de todos os poderes inerentes às cláusulas ad judicia e ad negotia, para recebimento imediato, sob sua guarda e posse, que não poderá ser obstado de nenhuma maneira pelo CREDITADO/INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES), sendo que de posse dos bens, poderá o … livremente aliená-los a terceiros, assinando recibos, dando quitação e aplicando o produto da venda da liquidação parcial ou total do presente contrato.

7. Os bens entregues em garantia serão obrigatoriamente segurados durante a vigência do presente contrato e até a liquidação total de débito, correndo todas as despesas decorrentes por conta do CREDITADO, devendo obrigatoriamente constar da referida apólice de seguros o Banco … como beneficiário, o qual, desde já, fica constituído como procurador irrevogável, na forma do que dispõe o artigo 683 do Novo Código Civil Brasileiro, para receber junto à companhia seguradora qualquer quantia que venha a ser devida, assinando recibos, dando e recebendo quitação e praticando os demais atos inerentes, inclusive substabelecendo os presentes poderes.

8. Fica autorizado o … a realizar compensação, na forma do artigo 368 do Novo Código Civil Brasileiro, entre qualquer débito do CREDITADO e/ou seus coobrigados garantidores e avalistas, oriundo deste instrumento, com qualquer crédito que o CREDITADO e/ou seus coobrigados garantidores e avalistas tenham, ou venham a ter, para com o …, sejam representados por importâncias em dinheiro ou títulos e valores mobiliários, de qualquer natureza ou espécie. A aludida compensação poderá ser efetuada independentemente de qualquer comunicação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples lançamento contábil, na hipótese de vencimento antecipado deste contrato, por qualquer motivo, ou pela inadimplência do CREDITADO e/ou seus coobrigados garantidores e avalistas no pagamento de qualquer importância devida, de qualquer origem, em seu estrito vencimento. Poderá o … reter, compensar ou aplicar quaisquer garantias ou valores que tenha ou venha ter em seu poder, a qualquer título, pertencentes ao CREDITADO e/ou seus coobrigados garantidores e avalistas ou a qualquer empresa subsidiária, coligada, controladora ou integrante do mesmo grupo econômico do CREDITADO, aplicando-os na amortização ou liquidação da dívida, na hipótese de mora ou inadimplemento, podendo o … também utilizar esses valores e/ou produto na realização de garantias convencionadas no presente contrato para amortização ou liquidação de quaisquer outros débitos do CREDITADO no … ou em qualquer empresa coligada, presentes ou futuros, independentemente de prévio aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

9. As despesas resultantes deste contrato, inclusive impostos, bem como quaisquer outras, judiciais ou extrajudiciais que o … julgue necessárias à legalização deste instrumento ou para a segurança de suas garantias, correrão por conta do CREDITADO, constituindo parcelas de débito da conta e ficarão sujeitas aos encargos financeiros convencionais para a mesma.

10. O … a seu critério, poderá ou não aceitar a liquidação antecipada, parcial ou total das obrigações oriundas deste contrato. Outrossim, a falta de pagamento de qualquer quantia principal ou acessória em seu estrito vencimento, obrigará o CREDITADO e seus coobrigados garantidores e avalistas, ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês ou fração de mês, mais comissão de permanência calculada à taxa de mercado vigente no dia do adimplemento da obrigação, na forma da Resolução 1129/86 do Banco Central do Brasil e/ou legislação posterior, sobre o saldo devedor apurado pelo número de dias úteis compreendidos nesse período. O … poderá cobrar, a seu critério, independentemente de procedimento judicial, no caso de inadimplemento de qualquer obrigação assumida neste contrato, a multa moratória irredutível de 10% sobre o total do débito apurado, incluindo-se nesse saldo devedor, quando for o caso de procedimento judicial, custas, honorários de advogado e demais cominações de direito.

11. Independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, o … poderá declarar antecipadamente vencido o presente contrato, não só nos casos previstos em Lei, como também ocorrendo de o CREDITADO:

a) Impetrar concorData ou tiver a sua falência requerida;

b) Tiver título cambial levado a protesto de sua responsabilidade ou de seus sócios, avalistas ou diretores;

c) Entrar em liquidação judicial ou extrajudicial;

d) Deixar de cumprir qualquer obrigação assumida neste contrato ou em qualquer outro contrato porventura firmado com o

e) Praticar qualquer ato que influa na solidez de sua estrutura ou afete a sua capacidade de solvência;

f) Se houver alteração no quadro de acionistas/quotistas majoritários do CREDITADO.

12. O … poderá ceder ou transferir os direitos do presente contrato às instituições autorizadas a adquiri-los como também poderá dar o presente em garantia de operações de refinanciamento ou outras modalidades permitidas legalmente.

13. O(s) AVALISTA(S) qualificado(s) no preâmbulo, por sua(s) assinatura(s) e na melhor forma de direito, anuem e concordam com todos os termos e condições estabelecidos neste e responsabilizam-se, solidária e incondicionalmente, com o CREDITADO perante o … pelo integral e final cumprimento de todas as obrigações assumidas por aquele.

18. O CREDITADO, o(s) AVALISTA(S) e o(s) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES), se constituem mutuamente, em caráter irrevogável e irretratável, bastantes procuradores com recíprocos poderes para receber notificações extrajudiciais, bem como na hipótese de procedimento judicial, receber citações e intimações judiciais, inclusive quanto à eventuais penhoras e demais atos processuais que se fizerem necessários ao bom andamento do processo.

15. O CREDITADO e seus AVALISTAS autorizam desde já o …, na hipótese de inadimplemento, a divulgar e encaminhar documentos relativos à presente operação e informações, inclusive cadastrais, às empresas de cobrança e/ou advogados estranhos ao seu quadro funcional, para efeito de cobrança judicial ou extrajudicial, podendo ainda o … repassar àqueles os honorários advocatícios devidos pelo CREDITADO e/ou seus AVALISTAS.

16. Disposições especiais:

17. Fica eleito o foro da Capital do Estado de …, para conhecimento de quaisquer questões relativas ao presente ficando, entretanto, facultado ao … aXXXXXXXXXXXXar as competentes medidas judiciais no for de domicílio do CREDITADO ou de qualquer um de seus avalistas, ou ainda, do local em questão estacionados ou localizados quaisquer dos bens entregues em garantia.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

"Declaram as partes que 28 horas antes da assinatura deste instrumento tiveram a ele acesso, procederam à leitura de suas cláusulas e condições, concordando inteiramente com as mesmas."

…, … de … de …

……………………………………………… ………………………………………………….

CREDITADO BANCO …

AVALISTAS

……………………………………………….. ………………………………………………….

NOME

CPF

INTERVENIENTES GARANTIDORES

……………………………………………….. ………………………………………………….

NOME

CPF

FIÉIS DEPOSITÁRIOS

……………………………………………….. ………………………………………………….

NOME

CPF

TESTEMUNHAS

……………………………………………….. ………………………………………………….

NOME

CPF

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