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[MODELO] Contestação – Forncedor Imediato na Restituição (CDC)

CONTESTAÇÃO DO FORNECEDOR IMEDIATO À AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA (Art. 18, §5º do CDC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
       
Autos nº: (xxx)       
       
       
       
       
       
       
       
       
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, CONTRA FORNECEDOR IMEDIATO que lhe move REQUERIDO, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar:
       
       

CONTESTAÇÃO


       

       
pelos motivos que passa a expor:
       
       
1. O REQUERIDO alega na petição inicial que o doce de leite impróprio para consumo comprado da REQUERENTE é feito artesanalmente e que é impossível a identificação do fabricante, devendo o fornecedor imediato ser responsabilizado pelo produto.

2. No entanto, não é esta a verdade, uma vez que o doce, apesar de embalado à vista do cliente, que escolhe quantidade no momento da compra, é industrial e consta, na própria sede da REQUERENTE, em destaque, o nome do fabricante e seu endereço, a data de fabricação e a validade.
       
3. Assim, o pedido carece de sustentação legal, visto que a responsabilidade pela qualidade do produto é do fabricante, claramente identificado, e não da REQUERENTE, mera revendedora em atacado do produto.

       
Pelo exposto, REQUER:
       
       
I – Seja julgada improcedente a ação ora contestada, na forma e para os devidos fins de direito.

II – Seja condenado o REQUERIDO ao pagamento do ônus das custas e sucumbência.

       
Termos que
       
Pede deferimento.
       
(Local, data e ano).
       
(Nome e assinatura do advogado).

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