[MODELO] Contestação Embargos à Execução – Quantificação das Horas Extras

EXMº. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2^a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ARACAJU – SERGIPE.

****, já qualificado nos autos do Proc. ***/** – 2^a Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE, que move contra *********, por conduto de seu procurador abaixo firmado, atendo ao r. despacho de fls. 1.449, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. CONTESTAR os Embargos à Execução de fls. 1.442/1.446, o que faz na forma seguinte:

DA QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DE

FORMA CORRETA

Sem razão a Embargante quanto a este aspecto, pois a sentença exequenda determinou que as horas extras apuradas nos relatórios de fls. 1.372/1.421, confeccionados pela Embargante, devem ser acrescidas de 15 minutos diários e os intervalos intrajornada eventualmente suprimidos. No mês de outubro/95, fls. 1.386, a Embargante encontrou 0,32 horas extras, acrerscidas de 15 minutos por dia trabalho (15 min. X 19 dias / 60 min. = 4,75 hs.) e mais 16 hs. referente a intervalos suprimidos, temos exatamente 21,07 horas extras no mês. No mês de novembro/95 – 7,23 horas extras encontradas às fls. 1.387, mais 5 horas (15 minutos x 20 dias / 60 = 5 hs.) e mais 17 hs. referente a intervalos sumprimidos,

encontramos o total de 29,23 horas extras. No mês de dezembro/99 – 4,27 hs. encontradas no documento de fls. 1.389, mais 5,75 hs.(15 min. x 23 dias / 60 min. = 5,75 hs.) e mais 18 hs. referente a intervalos não concedidos, encontramos o total de 28,02 horas extras, número este superior ao calculado às fls. 1.433 pelo Autor, que foi 27,51 hs. extras.

DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A

IGUAIS TÍTULOS

Os valores pagos a título idênticos às verbas deferidas e registrados nos documentos residentes nos autos foram devidamente compensados, sem igualmente a Embargante quanto a este tópico.

DAS DIFERENÇAS REFLEXAS

Os valores referente as diferenças consectárias de aviso prévio, 13ºs salários, férias, repouso semanal e FGTS estão calculadas de forma correta, pois como restou provado não existe erros ou enganos na apuração do principal, como pretende demonstrar a Embargante.

DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS

JUROS DE MORA

Os índices de correção monetária aplicados estão de acordo com a tabela adotada pelo TRT da 20^a Região, fls. 1.439/1.440, e os juros de mora de 1% ao mês encontra respaldo na Lei de nº 8.177/91, sem razão também a Embargante.

DA RATIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 1.428/1.438

Os cálculos elaborados pelo(a) Embargado às fls. 1.428/1.438, ficam ratificados, tendo em vista a inexistência de erros e terem sido elaborados com o devidos respeito ao comando da sentença exequenda.

ISTO POSTO, requer a V. Exa. que se digne julgar IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 1.442/1.446, por ser de inteira JUSTIÇA.

P. deferimento.

Aracaju, 21 de fevereiro de 2000