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[MODELO] Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum – Ausência de Oposição

Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum – Ação Desnecessária

Petições – Posse e Domínio

A inexistência de oposição da venda do bem por parte dos requeridos torna desnecessária a ação. Estes pedem, em contestação, a inversão do ônus processual e honorários advocatícios.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos n° ….

Alienação de Coisa Comum

………………………………., (qualificação de ambos), residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. e …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …., vêm, respeitosamente, nos autos de ação denominada "Alienação de Coisa Comum", Autos n° …., aforada contra os mesmos por …. e outros, oferecer sua

CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo a Vossa Excelência, o que abaixo segue:

I.

Os Requerentes buscam, com leviandade, a proteção judicial objetivando a alienação do imóvel (doc. ….) que possuem em condomínio com os Requeridos sem, contudo, encontrarem quaisquer tipos de objeções por parte destes;

II.

Assim, injustificável é a atitude dos Requerentes de buscar a proteção judicial que, mesmo estando o imóvel ocupado pela condômina …. e sua família, jamais se opuseram na referida alienação;

III.

Informam os Requeridos, que por não reunirem condições financeiras para adquirir o imóvel, a detentora da posse, bem como, o condômino …., declinam de seus direitos de preferência na aquisição da propriedade;

Assim, por nunca haver oposição na referida alienação, por compelir os Requeridos a demandarem numa ação imotivada, REQUER, se digne Vossa Excelência em determinar a inversão do ônus processuais, bem como, dos honorários advocatícios, condenando os Requerentes nestes ônus e com demais comissões legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

…………………..

Advogado OAB/….

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