[MODELO] Consig. Pagam. Resc. Trab. – Aus. Empregada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ ª VARA DO TRABALHO DE ___________- UF

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

em face de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

DO CONTRATO DE TRABALHO

A ré foi admitida em __/__/__, pela autora para exercer a função de empregada doméstica.

O contrato de trabalho foi rescindido por justo motivo.

A ré imotivadamente abandonou o emprego, perfazendo já mais de 30 dias, entrando no tipo elencado no Art. 482, alínea "i" da CLT.

Desde __/__/__ não mais compareceu à residência do consignante.

Sua ausência se comprova com o edital de jornal de grande circulação no Estado do _______, do dia __/__/__ (edital em anexo).

Foram feitas todas as tentativas para encontrar a consignada, porém foram inexitosas.

Não restou outra alternativa à consignante senão aforar a presente ação, com fundamento no Art. 890 e seguintes do CPC, para possibilitar à consignada o recebimento dos haveres rescisórios, de acordo com o incluso Termo de rescisão de contrato de trabalho, no valor total de R$ ______, evitando assim o pagamento de acréscimos decorrentes do atraso no pagamento das rescisórias, em especial a multa do Art. 477 da CLT.

Isso posto, requer:

Que seja designada a data da audiência para que a consignante possa efetuar o depósito da importância devida;

Que seja notificada a requerida para receber a importância consignada relativa às verbas rescisórias, em data designada por este Juízo, ou se quiser, impugne a presente ação;

A homologação do Termo de rescisão de contrato de trabalho, por este juízo;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita

Dá-se à presente o valor de R$ ________

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_

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OAB/UF