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[MODELO] Arresto de Bens – Atraso de salários e depósitos fundiários

4. ARRESTo

EXMo. SR. DR. JUIZ DA ………… VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Severino de Araújo, brasileiro, casado, ferramenteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua …………….. n. ………, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto, em conformidade com os arts. 813 e s. do Có­digo de Processo Civil, requerer a medida cautelar do arresto dos bens de Invicta Comércio de Ferragens Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua ……………….. n. ………., pelos motivos que a seguir expõe:

1ª) O Requerente, desde ….. de ………….. de ………, exerce, na Requerida, as funções de ferramenteiro, percebendo ultimamente o salário de $ ………………., pagos mensalmente.

2ª) Ocorre que já há trinta e seis dias não recebe seus salários, e até mes­­mo os vales, fornecidos no dia 23 de cada mês, foram can­celados.

3ª) Não bastassem tais fatos, teve ciência o Requerente que já há cerca de seis meses a Requerida não vem recolhendo os depósitos fundiários, como demonstra a certidão inclusa, fornecida pelo estabelecimento bancário depositário.

4ª) Por outro lado, o sócio-gerente da Requerida, há aproximadamente uma semana, não é visto no local, tendo chegado ao conhe­cimento do Requerente que diversos veículos da Requerida foram vendidos.

5ª) Assim, tudo indica que a Requerida está, gradativamente, caminhando para a insolvência, estando os seus responsáveis legais dilapidando os únicos bens de efetivo valor, sem a reserva de outros bens que garantam o pagamento dos débitos trabalhistas.

Nessas condições, como única forma de garantir o pagamento dos seus salá­rios e demais direitos trabalhistas, vê-se o Requerente na contingência de requerer o arresto dos bens que restam à Requerida, independentemente de audiência prévia e de anterior justificação, como de direito.

Protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, oitiva da Requerida, testemunhas, perícias, dá à presente o valor de      $ …………… .

P. Deferimento.

Localidade e data

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