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[MODELO] Apelação Criminal – Requerimento de reforma da sentença condenatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DO ESTADO DE ………………..

……………………………………… (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer se digne o processamento da Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas.

Termos em que,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

RAZÕES DE APELAÇÃO

Processo. Crime Nº ………

……. ª Vara Criminal de …………..

Apelante:………………………..

Apelado:…………………………

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES,

A respeitável sentença de fl. ….., condenou o Apelante a uma pena corporal de …… anos e …. meses de ………….. (espécie de pena) e mais pena pecuniária no patamar de ………. dias multa, por infração ao artigo …… da Lei no …… (especificar Código Penal ou legislação complementar) tendo de cumprir a pena aplicada em regime ……….., sendo-lhe vedado o apelo em liberdade.

Data venia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que os fundamentos são por demais frágeis para amparar um mandamus condenatório , como adiante veremos.

Nos memoriais, apresentado pelo nobre representante do Ministério Público, `a fls. …, busca-se a condenação do Apelante com as sanções do artigo …… da Lei nº …… , por ter sido, em tese, ………………. (descrever a situação do apelante quando encontrado ou como a ele se chegou para a imputação feita); porém, os fundamentos e provas são insuficientes para atribuir ao Apelante conduta criminosa.

Na fase investigatória, um dos Policiais diz que por meio de ………………(relatar como teve inicio o procedimento inquisitório e a que indício de provas se concluiu).

Não é crível que tais acontecimentos foram resultantes da conduta do Apelante, pois os dados são totalmente opostos, inclusive sobre às características físicas do indicado como meliante e o ora Apelante, denotando que foram utilizados somente como justificativa para a prisão do mesmo. Os depoimentos dos policiais relatam que ………………… (discorrer os depoimentos quanto aos aspectos contraditórios e relevantes para a reforma da sentença inclusive se houve divergência nos depoimentos em juízo).

É curial frisar ainda, que, se realmente existisse ……………(fato que deu origem à investigação), o Apelante …………………… (alegar os efeitos e as provas contundentes desse fato).

E mais: Na realidade se o Apelante fosse acostumado a …………………..(mencionar características do delito ao qual foi imputado ao Apelante) teria…………..(descrever a conduta típica de meliante quando é flagrado).

No seu interrogatório o Apelante disse, a fls……, que……………………… (mencionar a justificação do acusado no depoimento policial que indica a possibilidade de sua inocência).

Já no depoimento em juízo, a testemunha…………… (nome), diz que: “:…………………”.(fls. … ).

Também o Sr…………………,(nome) testemunha de acusação, em depoimento em juízo diz que: “……………………………” (fls. …. ).

O depoimento da testemunha Sr……………….(nome), em defesa, disse que …………………… (fls…..) enquanto a outra testemunha de defesa, ………………, diz o seguinte: ”………………………..” (fls…..)

Ocorre, Excelência, que, na realidade, o Apelante……….. (discorrer sobre as provas materiais dos autos, como se estivesse naquele lugar e naquele horário, embora não praticando o delito).

Ora, Excelência, o Delegado agiu de forma incoerente e estranha quando sequer ouviu qualquer testemunha civil, fato que com certeza, facilitariam a defesa do apelante.

A própria acusação não se convenceu plenamente das provas deixando transparecer que sua intenção de acusação estava lastreada na presunção relativa de autoria. Não houve, em nenhum momento, um juízo de certeza comprovando o envolvimento do acusado em relação ………………….. (tipificar o delito), que seria a presunção absoluta para a condenação.

Ninguém pode ser condenado por simples presunções.

Para a condenação justa exige-se prova cabal da autoria e da materialidade do delito.

O próprio apelante nega veementemente a prática do crime de …………..

EX POSITIS, aguarda-se o acolhimento desta apelação, para o fim de reformar a r. sentença de fls. ……, julgando improcedente a ação penal, impondo-se a absolvição do apelante, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código Penal como forma da mais sábia e lídima

JUSTIÇA !

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

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