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[MODELO] Alvará Judicial para Recebimento de Pensão

ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da … Vara

Cível da Comarca de ….

MARTA, brasileira, solteira, maior, possuidora de

cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF

n.º 000, residente e domiciliada à Rua …………..,

nº………., bairro ……………, nesta cidade e comarca de

………….., Estado de …………………….

LUIZ , brasileiro, solteiro, maior, possuidor de cédula de

identidade RG n.º ………… SSP/SP e de CPF/MF n.º

……………, residente e domiciliado à Rua ………….,

nº…………, bairro ………….., nesta cidade e comarca de

………….., Estado de ………………….

FRANCISCO, brasileiro, solteiro, maior, possuidor de

cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF

n.º 000, residente e domiciliado à Rua ………….., nº

…………, bairro …………….., nesta cidade e comarca de

………………, Estado de ……., por do advogado e

procurador infra-assinado, vêm, com respeito e

acatamento de estilo à douta presença de V. Exa.

requerer .

ALVARÁ JUDICIAL

PARA RECEBIMENTO

DE PENSÃO

pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

Os requerentes são herdeiros filhos de GRACIANA,

falecida em …/…/…, como comprova a certidão de óbito

anexa, era viúva de JULIANO e recebia PENSÃO

pelo falecimento do marido.

A mãe, GRACIANA recebia também pensão pela morte

do filho ANTONIO, que era solteiro (certidão de óbito

anexa).

Tendo GRACIANA falecido em …/…/…, deixou de

receber um mês das pensões do marido (JULIANO) e

do filho (ANTONIO) referentes ao período de … a

…/…/….

A título de pensão do marido recebia R$ ……….. e do

filho recebia R$ ………………

A condição de pensionista de GRACIANA está

representada pelos cartões magnéticos do Banco

SANTANDER e da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, respectivamente (cópias anexas).

Na condição de herdeiros legítimos de GRACIANA, têm

os requerentes direito ao recebimento do resíduo de

pensão acima descrito, na forma da lei.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem:

1) a manifestação do ilustre Representante do Ministério

Público, nos termos da lei.

2) que seja deferido expedição do competente

ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a herdeira

MARTA, por si e representando os demais requerentes,

a proceder ao recebimento do resíduo das pensões

referidas, no valor que será informado na ocasião pelo

órgão previdenciário.

3) que seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita

aos Requerentes, por se tratar de pessoas pobres na

acepção jurídica do termo, não possuindo recursos para

custear a ação sem prejuízo da subsistência.

4) todos os demais meios de prova admitidos em direito,

sem exceção.

Dão à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta

reais)

Termos em que,

P.

Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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