[MODELO] Alvará Judicial para Recebimento de Pensão
ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da … Vara
Cível da Comarca de ….
MARTA, brasileira, solteira, maior, possuidora de
cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF
n.º 000, residente e domiciliada à Rua …………..,
nº………., bairro ……………, nesta cidade e comarca de
………….., Estado de …………………….
LUIZ , brasileiro, solteiro, maior, possuidor de cédula de
identidade RG n.º ………… SSP/SP e de CPF/MF n.º
……………, residente e domiciliado à Rua ………….,
nº…………, bairro ………….., nesta cidade e comarca de
………….., Estado de ………………….
FRANCISCO, brasileiro, solteiro, maior, possuidor de
cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF
n.º 000, residente e domiciliado à Rua ………….., nº
…………, bairro …………….., nesta cidade e comarca de
………………, Estado de ……., por do advogado e
procurador infra-assinado, vêm, com respeito e
acatamento de estilo à douta presença de V. Exa.
requerer .
ALVARÁ JUDICIAL
PARA RECEBIMENTO
DE PENSÃO
pelos motivos a seguir expostos:
DOS FATOS
Os requerentes são herdeiros filhos de GRACIANA,
falecida em …/…/…, como comprova a certidão de óbito
anexa, era viúva de JULIANO e recebia PENSÃO
pelo falecimento do marido.
A mãe, GRACIANA recebia também pensão pela morte
do filho ANTONIO, que era solteiro (certidão de óbito
anexa).
Tendo GRACIANA falecido em …/…/…, deixou de
receber um mês das pensões do marido (JULIANO) e
do filho (ANTONIO) referentes ao período de … a
…/…/….
A título de pensão do marido recebia R$ ……….. e do
filho recebia R$ ………………
A condição de pensionista de GRACIANA está
representada pelos cartões magnéticos do Banco
SANTANDER e da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, respectivamente (cópias anexas).
Na condição de herdeiros legítimos de GRACIANA, têm
os requerentes direito ao recebimento do resíduo de
pensão acima descrito, na forma da lei.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem:
1) a manifestação do ilustre Representante do Ministério
Público, nos termos da lei.
2) que seja deferido expedição do competente
ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a herdeira
MARTA, por si e representando os demais requerentes,
a proceder ao recebimento do resíduo das pensões
referidas, no valor que será informado na ocasião pelo
órgão previdenciário.
3) que seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita
aos Requerentes, por se tratar de pessoas pobres na
acepção jurídica do termo, não possuindo recursos para
custear a ação sem prejuízo da subsistência.
4) todos os demais meios de prova admitidos em direito,
sem exceção.
Dão à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais)
Termos em que,
P.
Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
