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[MODELO] ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE DIREITOS – FALECIMENTO DO CÔNJUGE

ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO DO

CÔNJUGE – LEVANTAMENTO DE DIREITOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara

da Família e Sucessões da Comarca de……..

TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …,

RG …, CPF … , residente e domiciliado na rua …, n° …,

bairro …, na cidade de …, Estado de …., vem

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por

intermédio de seu advogado (instrumento de mandato

incluso, doc. 1), requerer

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente

pedido, que vão adiante aduzidos:

I) – DOS FATOS

A requerente é casada legalmente com Sr. …., conforme

comprova a inclusa certidão de casamento em anexo.

Ocorre que, este veio a falecer no dia …. de …. de ….,

conforme atestado de óbito em anexo, nesta ….

O falecido era funcionário da empresa …., com sede

nesta …., no Bairro …., conforme doc. em anexo.

O casal tem …. (….) filhos:

…. de …. anos;

…. de …. anos;

…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora

requerente.

II) – O falecido não deixou bens imóveis a serem

inventariados, portanto, não haverá necessidade de

efetuar abertura de inventário.

III) – DO FUNDAMENTO

Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de

trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio

funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a

firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o

pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus

interesses.

Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de

R$ …. (….) para pagamento de funeral, junto a Funerária

…., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento,

portanto, também hà necessidade e emergência deste

petitório, além de outras dívidas que estão vencendo,

assim como compromissos com o lar.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, Requer a V. Exa., se digne a conceder o

presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que

autorize a suplicante, através de seu procurador

infra-firmado, a receber as seguintes:

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a

empresa …. e AUXILIO FUNERAL;

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE

SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco …., qualquer agência

desta ….;

PIS/PASEP, também junto ao Banco …., desta ….;

SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante

prestação de contas, se necessário for, para que a

suplicante possa efetuar o pagamento das despesas

relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz,

água, condomínio, com prazo de …. (….) dias para as

comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias

para comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).

Nestes termos

Pede deferimento;

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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