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[MODELO] Acordo Coletivo Banco de Horas – Modelo

Banco de Horas – Implantação – Modelo

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Banco de horas – modelo


ACORDO COLETIVO DE ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
BANCO DE HORAS



(Conforme LEI. Nº 9.601/98, Parágrafo 2º do Artigo 59 da C.L.T)


Pelo presente instrumento, de ACORDO COLETIVO DE ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (BANCO DE HORAS), firmam entre as partes, de um lado a Empresa "XXXXXXXXXXXX", inscrita no CGC sob nº 00.000.000/0000-00, estabelecida a Rua Piracicaba , 965, Jardim Paulista, Ribeirão Preto/SP, e de outro lado os empregados, abaixo relacionados assistidos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO., com sede a Rua Alvares Cabral, 1004, Centro, Ribeirão Preto/SP, nos termos da LEI nº 9.601/98, parágrafo 2º do Artigo 59 da CLT., foi aceito e celebrado o presente ACORDO COLETIVO DE ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (BANCO DE HORAS), observando as normas e disposições contidas na LEGISLAÇÃO, ficando estabelecido as seguintes condições:

CLÁUSULA 1 – DOS DIAS DA SEMANA E QUANTIDADE MÁXIMA DE HORAS A SEREM ACUMULADAS POR DIA:



Dos dias a serem acumuladas as HORAS DE TRABALHO e o limite máximo de horas ficam da seguinte forma:


DIAS DA SEMANA QTDE MÁXIMA DE HORAS/DIA


SEGUNDA A SEXTA-FEIRA 02:00 HORAS

SÁBADOS 10:00 HORAS

DOMINGOS E FERIADOS 10:00 HORAS



CLÁUSULA 2 – DA QUANTIDADE E HORAS A COMPENSAR PARA CADA UMA HORA ACUMULADA TRABALHADA DE ACORDO COM O DIA DA SEMANA:


Com relação a cada hora trabalhada e acumulada, dentro do BANCO DE HORAS, será equivalente a quantidade descrita a seguir na hora da compensação: De Segunda-feira a Sábado para cada 01:00 hora acumulada será equivalente a 01:00 hora a ser compensada e os Domingos e Feriados para cada 01:00 hora acumulada será equivalente a 02:00 horas a serem compensadas.



CLÁUSULA 3 – DO PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS:


O prazo para COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS será de 01 (hum) ano, a contar da primeira hora incluída no mesmo, sendo definida a data de COMPENSAÇÃO pela empresa.

CLÁUSULA 4 – DO ACOMPANHAMENTO DAS HORAS ACUMULADAS:

Será emitido mensalmente pela empresa e entregue aos funcionários envolvidos no presente acordo, juntamente com o comprovante de pagamento mensal, EXTRATO INFORMATIVO, da quantidade de horas efetuadas no mês, inclusive as horas acumuladas.

CLÁUSULA 5 – DA FALTA DE COMPENSAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO E EM CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL:


A não compensação das horas acumuladas, dentro do prazo estipulado na Clausula 3 (três), ou em casos de Rescisão Contratual, serão pagas ao funcionário, de acordo com os percentuais citados em DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.


CLÁUSULA 6 – DA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS:


Fica fazendo parte integrante deste ACORDO, os funcionários relacionados abaixo:

NOME CTPS / SÉRIE


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 00.000 / 00000-SP

CLÁUSULA 7 – DA ADMISSÃO:


Os empregados que vierem a ser admitidos após a celebração deste ACORDO estarão automaticamente enquadrados nas clausulas contidas neste.


CLÁUSULA 8 – DO CUMPRIMENTO:


Obrigam-se as partes contratantes, observar e cumprir as condições instituídas no presente acordo.



CLÁUSULA 9 – DA DURAÇÃO:


O presente ACORDO terá a duração de 02 (dois) anos, com vigência a partir da ratificação pela assembléia dos trabalhadores, convocada para este fim.

CLÁUSULA 10 – DAS DIVERGÊNCIAS:



As divergências que possam eventualmente surgir, entre as partes contratantes, pôr motivo de aplicação das Clausulas do presente ACORDO, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.


E as partes pôr estarem justas e convencionadas, firmam o presente ACORDO em 05 (cinco) vias de igual teor pôr intermédio dos seus representantes legais.


Linhares-ES, ______ de _________ de 2.006




Empresa

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