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[MODELO] Ação Revisional de Alimentos – Majoração da Pensão Alimentícia para Tratamentos Médicos

A Autora, representando sua filha menor, requer a revisão e consequente majoração da pensão alimentícia recebida pela menor, em virtude da mesma ser insuficiente para pagar os tratamentos médicos que a menor necessita.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., neste ato representando seu filho menor impúbere, …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de:

………………………………………. (qualificação), prestando serviços na …., estabelecida na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

Conforme termo de audiência, processo nº …., ação de investigação de paternidade, foi o menor …. reconhecido por seu pais, cabendo prestar-lhe, a título de pensão alimentícia, a importância de …. (….) do salário mínimo, ocorre, porém, que esta quantia nem dá para pagar o leite do menor, e, por outro lado, o menor encontra-se muito doente, necessitando de tratamento médico, conforme faz prova os documentos em anexo.

A representante do menor não tem como pagar o tratamento médico de seu filho, sendo que o mesmo tem direito ao convênio médico oferecido pela firma, e o pai do requerido se nega a liberar a carteirinha ao menor.

Diante do exposto, requer de V. Exa., seja revista a pensão alimentícia no importe de …. (….) de seus vencimentos líquidos, requerendo ainda de que seja oficiada a firma onde trabalha o requerido, para se saber quanto ganha realmente, pois alega que não pode dar mais que …. salário mínimo por mês.

Requer a CITAÇÃO do requerido no seu local de trabalho, haja visto não saber informar o seu local de residência atual, para que responda a presente ação.

Seja, para o fim acima pleiteado, observado o disposto no artigo 172 § 2º do Código de Processo Civil.

Requer também os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pobre no sentido legal do termo.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos, com ênfase no depoimento pessoal do requerido, pena de confesso, oitiva de testemunhas, cujo rol apresentará em tempo oportuno, e demais que se façam necessárias, e, afinal, seja julgada procedente a presente ação.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….) somente para fins de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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